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Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento encerra em 1º de dezembro

20 de Novembro de 2009 às 13:42

O calendário de tramitação dos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 e de revisão do Plano Plurianual para o biênio 2010/2011 tem sido cumprido com rigor pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Na primeira fase de análise dos projetos, as matérias foram discutidas em audiências públicas realizadas nas cidades de Goianésia, Goiânia, Rio Verde e Catalão.

O próximo passo para a tramitação é aguardar o prazo de apresentação de emendas, que encerra no dia 1º de dezembro. Segundo o presidente da Comissão, deputado Helio de Sousa (DEM), a orientação aos parlamentares é de que os representantes de cada região de Goiás se unam para apresentar emendas coletivas, tendo como orientação as sugestões apresentadas nas audiências.

As emendas apresentadas devem ser publicadas no dia 7 de dezembro e a entrega dos relatórios dos projetos deve acontecer no dia 14. Depois da análise da Comissão, os projetos seguem para apreciação do Plenário da Casa.
 

 

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