CPI da Celg
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg ao longo dos últimos 25 anos recebeu na manhã desta sexta-feira, 20, a posição dos trabalhos e o escopo com a definição da metodologia de trabalho dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).
Um relatório preliminar, compreendendo a gestão da Companhia entre 1983 e 1990, será entregue aos parlamentares no dia 4 de dezembro. A previsão de retomar os depoimentos e as convocações é a partir de meados de dezembro.
O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa (DEM), diz que a auditoria realizada no período em questão é de grande importância, vez que se trata de estudo inédito. O democrata afirma que as informações envolvendo a Celg entre 1983 e 1993 são pouco conhecidas. Há relatórios de administração que acompanham as publicações dos demonstrativos contábeis e outros gerenciais, que tratam de forma mais detalhada sobre a situação econômica-financeira. Os documentos com as estratégias foram emitidos a partir da década de 1990.
“O relatório preliminar produzido pelo TCE ao longo do último mês é bastante detalhado e será peça fundamental para a investigação das causas que levaram a Celg à situação de endividamento. Esse documento prévio, cabe ressaltar, tem como objetivo fornecer informações aos deputados-membros para proceder à apuração das circunstâncias e decisões que provocaram o atual quadro econômico financeiro da empresa”, afirmou.
Um dos aspectos compreendidos pelo relatório do período 1983-1990, de acordo com o presidente da CPI da Celg, é a transferência da Usina de Corumbá I à Furnas. Helio de Sousa afirma que torna-se necessário um esclarecimentos sobre os motivos que levaram à cessão da hidrelétrica e se a Companhia foi devidamente ressarcida.
“Tratam-se de fatos inéditos. Pela primeira vez, essas informações estarão condensadas em um único documento, que servirá de referência para a elaboração do relatório final a ser apresentado por Humberto Aidar (PT) ao término dos trabalhos regimentais. Os técnicos do TCE têm auxiliado muito a lançar luz sobre este período”, informou Helio de Sousa.
A supervisora dos trabalhos de auditoria do TCE na CPI da Celg, Edna Andrade, diz que a reunião desta sexta-feira teve como objetivo apresentar aos deputados-membros a posição de trabalho e o escopo com a definição dos critérios de auditagem do acervo documental da CPI e da própria Celg ao longo dos últimos 25 anos. De acordo com ela, os trabalhos continuarão ininterruptamente durante dezembro de 2009 e janeiro e fevereiro de 2010.
Edna Andrade informa que a apuração vai abarcar os aspectos econômico-financeiro; patrimoniais; de desempenho operacional; e os principais eventos e processos de tomadas de decisões na Companhia. “Vamos entregar os relatórios preliminares por períodos. O primeiro será entregue em 4 de dezembro; os demais estão em fase de produção”, afirmou.
NOVA SOLICITAÇÃO
A atividade de auditagem dos servidores do TCE deverá continuar até fevereiro, apesar do recesso parlamentar. O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, disse que será encaminhado um requerimento à corte, solicitando o regime de atividade extraordinária aos técnicos - período integral de atividade e continuidade durante o recesso natalino - para permitir um volume maior de informações analisadas.
Os deputados-membros deliberaram favoráveis na reunião desta sexta-feira, 20, pelo regime de trabalho ininterrupto dos técnicos do TCE, inclusive em caráter extraordinário. O ofício com a solicitação será encaminhado para o presidente do TCE, Gérson Bulhões.
INVESTIGAÇÃO
O deputado José Nelto (PMDB) solicitou ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg, Helio de Sousa (DEM), que os relatórios preliminares não fossem divulgados. O peemedebista afirmou que o adequado seria a entrega do relatório final, que daria maior abrangência aos trabalhos.
"Há diversos contratos que devem ser melhor apurados e que, inclusive, ensejam a convocação de ex-diretores. O pré-relatório não deveria ganhar publicidade. Poderia, inclusive, prejudicar as investigações", afirmou José Nelto.
O relator Humberto Aidar afirmou que a divulgação em partes do teor dos relatórios preliminares por épocas pode prejudicar o andamento da investigação. De acordo com o petista, deve ser tornado público somente o relatório final. "É uma maneira de assegurar o andamento das investigações de maneira técnica. O balanço final poderá oferecer inclusive uma visão ampla sobre as causas do endividamento da Celg", afirmou.
Helio de Sousa disse que os relatórios por período são preliminares e serviram para fornecer aos deputados-membros da CPI da Celg subsídios para realizar convocações, quebras de sigilo ou demais investigações. "A maneira de trabalhar continua a mesma. Caberá aos parlamentares, dentro do que for matéria preliminar, realizar questionamentos pertinentes", afirmou.
CONVERSÃO DE VALORES
O extenso período de investigação das causas do endividamento da Celg exigiu dos auditores do TCE o cuidado de atualizar valores em conformidade com a atual moeda, o real. O critério de conversão é feito por meio de um software da própria corte, informa a supervisora dos trabalhos de auditoria na CPI, Edna Andrade.
Edna Andrade explica que o aplicativo atualiza os valores tendo por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), Ordem do Tesouro Nacional (OTN) e alguns contratos firmados em dólar. “O programa utiliza indexadores oficiais do Governo federal. É o mesmo programa utilizado pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou a supervisora.
O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, diz que o processo de elaboração dos relatórios é naturalmente demorado, dado o alto volume de informações analisadas. De acordo com o democrata, a conversão das diferentes moedas existentes no País ao longo dos últimos 25 anos, as mudanças na Legislação Tributária e os contextos histórico, político, social e econômico devem ser levados em conta.
“O TCE tem realizado um profícuo trabalho neste sentido. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) também tem produzido um relatório com a demonstração econômico-financeiras da Celg ao longo do tempo. Os resultados de ambos os trabalhos, portanto, são complementares ao propósito investigativo da CPI”, afirmou Helio de Sousa.
O trabalho de análise e apuração realizado pelos servidores do TCE independe do relatório que será entregue pela FIPE. Helio de Sousa informa que há sinergia entre as auditorias, cujos documentos servirão como base para a produção do relatório final de Humberto Aidar que será votado pelos deputados-membros até meados de fevereiro.
CONTEXTO ECONÔMICO
O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, informou que o processo de endividamento da Companhia pode, inclusive, ser anterior ao investigado pela comissão. De acordo com o democrata, a empresa já passava por dificuldades econômicas já em 1983. O parlamentar disse também que não é possível afirmar com segurança se a situação prévia é responsável pelo passivo atual.
“Os relatórios preliminares, produzidos pelos servidores do TCE, servirão para alicerçar os debates na CPI da Celg de maneira técnica e focada. Pelo visto até agora, ainda é cedo para emitir uma posição definitiva sobre as causas do endividamento. Trata-se de um trabalho criterioso que, apesar de não aparecer publicamente, tem sido muito produtivo”, afirmou o presidente da CPI.
CELERIDADE
Helio de Sousa afirmou que a celeridade dos trabalhos da CPI depende do escopo técnico realizado pelo TCE e pela FIPE. O parlamentar avalia que, sem o subsidio da auditoria, os debates tendem a se concentrar em discussões políticas que podem ser improdutivas.
“A análise do endividamento da Celg não é político. Há um sólido trabalho técnico em andamento, que vai permitir aproveitar melhor o tempo regimental da CPI. Não se pode confundir a realização de audiências públicas e debates com celeridade do trabalho. Agora é fundamental o cruzamento dos dados da Companhia ao longo do tempo para que as causas do endividamento sejam levantadas e, assim, discutidas em profundidade”, disse o democrata.
Helio de Sousa afirmou também que percebe uma grande preocupação da sociedade quanto à atuação da CPI da Celg. O deputado explica que a Comissão tem poder de investigação, mas não possui competência jurisdicional para processar ou julgar ninguém.
“A CPI da Celg vai produzir um relatório final, de natureza técnica, apontando as causas do endividamento. O documento será encaminhado ao Ministério Público, que é o titular para proposição das medidas judiciais cabíveis. Portanto, a noção de que a CPI vai acabar em pizza é equivocada. O simples levantamento das informações, muitas inéditas, vai permitir ao Judiciário tomar as medidas adequadas. Não é correto julgar o desfecho da CPI enquanto as investigações estão a todo vapor”, afirmou.
Helio de Sousa disse ainda que a CPI da Celg também é uma oportunidade para que os gestores da Companhia ao longo dos últimos 25 anos possam se defender das decisões tomadas durante o período. O democrata afirmou que os fatos nocivos à saúde financeira da empresa serão repassados ao Ministério Público para as medidas cabíveis. “Quando se está em processo de investigação não se pode concluir nada”.
MANIFESTAÇÃO
Na tarde da última quarta-feira, 18, membros do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg), que representa os funcionários da Celg, realizaram uma manifestação na Assembleia Legislativa. Na ocasião, distribuíram pizzas para os presentes e, por meio de faixas e palavras de ordem, alegaram que a CPI não chegará a nenhuma resultado prático.
O sindicalista João Maria disse que o objetivo da manifestação foi demonstrar aos deputados que a CPI da Celg não pode acabar em pizza. De acordo com ele, o Stiueg se coloca à disposição para contribuir com os trabalhos. "É preciso apurar os fatos que levaram a Celg a uma dívida de quase R$ 6 bilhões. Percebemos que os encaminhamentos não tem sido feitos da maneira que gostaríamos. Queremos que a CPI não acabe em pizza e que os responsáveis pela situação sejam punidos", afirmou.
O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, disse que as manifestações não vão influenciar o ritmo de trabalho. O democrata enfatizou que há um cronograma de atividades, que será cumprido à risca. Também afirmou que a apuração é um trabalho de natureza técnica, razão pela qual há critérios na linha de investigação que devem ser seguidos com rigor.
“Entendo que as manifestações, se trouxerem novos elementos para a investigação, podem ser construtivas. Eventos como o de quarta-feira, 18, não vão influenciar o ritmo de trabalho. O balanço das causas do endividamento da Celg somente será conhecido no encerramento dos trabalhos, com o relatório final que será entregue pelo deputado Humberto Aidar”, afirmou Helio de Sousa.
O relator da CPI da Celg, Humberto Aidar, afirmou que a presença dos sindicalistas pode, inclusive, significar que a Assembleia Legislativa acertou ao instalar a comissão. De acordo com o petista, a presença da sociedade na discussão reforça o acerto em investigar as causas do endividamento da Companhia nos últimos 25 anos.
"Não houve recuo na apuração dos elementos que poderão apresentar as causas do endividamento da Celg. Há um intenso trabalho técnico na elaboração de estudos e no cruzamento de dados que vão auxiliar na elaboração do relatório final da Comissão", afirmou Humberto Aidar.
Um relatório preliminar, compreendendo a gestão da Companhia entre 1983 e 1990, será entregue aos parlamentares no dia 4 de dezembro. A previsão de retomar os depoimentos e as convocações é a partir de meados de dezembro.
O presidente da CPI da Celg, deputado Helio de Sousa (DEM), diz que a auditoria realizada no período em questão é de grande importância, vez que se trata de estudo inédito. O democrata afirma que as informações envolvendo a Celg entre 1983 e 1993 são pouco conhecidas. Há relatórios de administração que acompanham as publicações dos demonstrativos contábeis e outros gerenciais, que tratam de forma mais detalhada sobre a situação econômica-financeira. Os documentos com as estratégias foram emitidos a partir da década de 1990.
“O relatório preliminar produzido pelo TCE ao longo do último mês é bastante detalhado e será peça fundamental para a investigação das causas que levaram a Celg à situação de endividamento. Esse documento prévio, cabe ressaltar, tem como objetivo fornecer informações aos deputados-membros para proceder à apuração das circunstâncias e decisões que provocaram o atual quadro econômico financeiro da empresa”, afirmou.
Um dos aspectos compreendidos pelo relatório do período 1983-1990, de acordo com o presidente da CPI da Celg, é a transferência da Usina de Corumbá I à Furnas. Helio de Sousa afirma que torna-se necessário um esclarecimentos sobre os motivos que levaram à cessão da hidrelétrica e se a Companhia foi devidamente ressarcida.
“Tratam-se de fatos inéditos. Pela primeira vez, essas informações estarão condensadas em um único documento, que servirá de referência para a elaboração do relatório final a ser apresentado por Humberto Aidar (PT) ao término dos trabalhos regimentais. Os técnicos do TCE têm auxiliado muito a lançar luz sobre este período”, informou Helio de Sousa.
A supervisora dos trabalhos de auditoria do TCE na CPI da Celg, Edna Andrade, diz que a reunião desta sexta-feira teve como objetivo apresentar aos deputados-membros a posição de trabalho e o escopo com a definição dos critérios de auditagem do acervo documental da CPI e da própria Celg ao longo dos últimos 25 anos. De acordo com ela, os trabalhos continuarão ininterruptamente durante dezembro de 2009 e janeiro e fevereiro de 2010.
Edna Andrade informa que a apuração vai abarcar os aspectos econômico-financeiro; patrimoniais; de desempenho operacional; e os principais eventos e processos de tomadas de decisões na Companhia. “Vamos entregar os relatórios preliminares por períodos. O primeiro será entregue em 4 de dezembro; os demais estão em fase de produção”, afirmou.
NOVA SOLICITAÇÃO
A atividade de auditagem dos servidores do TCE deverá continuar até fevereiro, apesar do recesso parlamentar. O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, disse que será encaminhado um requerimento à corte, solicitando o regime de atividade extraordinária aos técnicos - período integral de atividade e continuidade durante o recesso natalino - para permitir um volume maior de informações analisadas.
Os deputados-membros deliberaram favoráveis na reunião desta sexta-feira, 20, pelo regime de trabalho ininterrupto dos técnicos do TCE, inclusive em caráter extraordinário. O ofício com a solicitação será encaminhado para o presidente do TCE, Gérson Bulhões.
INVESTIGAÇÃO
O deputado José Nelto (PMDB) solicitou ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento da Celg, Helio de Sousa (DEM), que os relatórios preliminares não fossem divulgados. O peemedebista afirmou que o adequado seria a entrega do relatório final, que daria maior abrangência aos trabalhos.
"Há diversos contratos que devem ser melhor apurados e que, inclusive, ensejam a convocação de ex-diretores. O pré-relatório não deveria ganhar publicidade. Poderia, inclusive, prejudicar as investigações", afirmou José Nelto.
O relator Humberto Aidar afirmou que a divulgação em partes do teor dos relatórios preliminares por épocas pode prejudicar o andamento da investigação. De acordo com o petista, deve ser tornado público somente o relatório final. "É uma maneira de assegurar o andamento das investigações de maneira técnica. O balanço final poderá oferecer inclusive uma visão ampla sobre as causas do endividamento da Celg", afirmou.
Helio de Sousa disse que os relatórios por período são preliminares e serviram para fornecer aos deputados-membros da CPI da Celg subsídios para realizar convocações, quebras de sigilo ou demais investigações. "A maneira de trabalhar continua a mesma. Caberá aos parlamentares, dentro do que for matéria preliminar, realizar questionamentos pertinentes", afirmou.
CONVERSÃO DE VALORES
O extenso período de investigação das causas do endividamento da Celg exigiu dos auditores do TCE o cuidado de atualizar valores em conformidade com a atual moeda, o real. O critério de conversão é feito por meio de um software da própria corte, informa a supervisora dos trabalhos de auditoria na CPI, Edna Andrade.
Edna Andrade explica que o aplicativo atualiza os valores tendo por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), Ordem do Tesouro Nacional (OTN) e alguns contratos firmados em dólar. “O programa utiliza indexadores oficiais do Governo federal. É o mesmo programa utilizado pelo Tribunal de Contas da União”, afirmou a supervisora.
O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, diz que o processo de elaboração dos relatórios é naturalmente demorado, dado o alto volume de informações analisadas. De acordo com o democrata, a conversão das diferentes moedas existentes no País ao longo dos últimos 25 anos, as mudanças na Legislação Tributária e os contextos histórico, político, social e econômico devem ser levados em conta.
“O TCE tem realizado um profícuo trabalho neste sentido. A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) também tem produzido um relatório com a demonstração econômico-financeiras da Celg ao longo do tempo. Os resultados de ambos os trabalhos, portanto, são complementares ao propósito investigativo da CPI”, afirmou Helio de Sousa.
O trabalho de análise e apuração realizado pelos servidores do TCE independe do relatório que será entregue pela FIPE. Helio de Sousa informa que há sinergia entre as auditorias, cujos documentos servirão como base para a produção do relatório final de Humberto Aidar que será votado pelos deputados-membros até meados de fevereiro.
CONTEXTO ECONÔMICO
O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, informou que o processo de endividamento da Companhia pode, inclusive, ser anterior ao investigado pela comissão. De acordo com o democrata, a empresa já passava por dificuldades econômicas já em 1983. O parlamentar disse também que não é possível afirmar com segurança se a situação prévia é responsável pelo passivo atual.
“Os relatórios preliminares, produzidos pelos servidores do TCE, servirão para alicerçar os debates na CPI da Celg de maneira técnica e focada. Pelo visto até agora, ainda é cedo para emitir uma posição definitiva sobre as causas do endividamento. Trata-se de um trabalho criterioso que, apesar de não aparecer publicamente, tem sido muito produtivo”, afirmou o presidente da CPI.
CELERIDADE
Helio de Sousa afirmou que a celeridade dos trabalhos da CPI depende do escopo técnico realizado pelo TCE e pela FIPE. O parlamentar avalia que, sem o subsidio da auditoria, os debates tendem a se concentrar em discussões políticas que podem ser improdutivas.
“A análise do endividamento da Celg não é político. Há um sólido trabalho técnico em andamento, que vai permitir aproveitar melhor o tempo regimental da CPI. Não se pode confundir a realização de audiências públicas e debates com celeridade do trabalho. Agora é fundamental o cruzamento dos dados da Companhia ao longo do tempo para que as causas do endividamento sejam levantadas e, assim, discutidas em profundidade”, disse o democrata.
Helio de Sousa afirmou também que percebe uma grande preocupação da sociedade quanto à atuação da CPI da Celg. O deputado explica que a Comissão tem poder de investigação, mas não possui competência jurisdicional para processar ou julgar ninguém.
“A CPI da Celg vai produzir um relatório final, de natureza técnica, apontando as causas do endividamento. O documento será encaminhado ao Ministério Público, que é o titular para proposição das medidas judiciais cabíveis. Portanto, a noção de que a CPI vai acabar em pizza é equivocada. O simples levantamento das informações, muitas inéditas, vai permitir ao Judiciário tomar as medidas adequadas. Não é correto julgar o desfecho da CPI enquanto as investigações estão a todo vapor”, afirmou.
Helio de Sousa disse ainda que a CPI da Celg também é uma oportunidade para que os gestores da Companhia ao longo dos últimos 25 anos possam se defender das decisões tomadas durante o período. O democrata afirmou que os fatos nocivos à saúde financeira da empresa serão repassados ao Ministério Público para as medidas cabíveis. “Quando se está em processo de investigação não se pode concluir nada”.
MANIFESTAÇÃO
Na tarde da última quarta-feira, 18, membros do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Goiás (Stiueg), que representa os funcionários da Celg, realizaram uma manifestação na Assembleia Legislativa. Na ocasião, distribuíram pizzas para os presentes e, por meio de faixas e palavras de ordem, alegaram que a CPI não chegará a nenhuma resultado prático.
O sindicalista João Maria disse que o objetivo da manifestação foi demonstrar aos deputados que a CPI da Celg não pode acabar em pizza. De acordo com ele, o Stiueg se coloca à disposição para contribuir com os trabalhos. "É preciso apurar os fatos que levaram a Celg a uma dívida de quase R$ 6 bilhões. Percebemos que os encaminhamentos não tem sido feitos da maneira que gostaríamos. Queremos que a CPI não acabe em pizza e que os responsáveis pela situação sejam punidos", afirmou.
O presidente da CPI da Celg, Helio de Sousa, disse que as manifestações não vão influenciar o ritmo de trabalho. O democrata enfatizou que há um cronograma de atividades, que será cumprido à risca. Também afirmou que a apuração é um trabalho de natureza técnica, razão pela qual há critérios na linha de investigação que devem ser seguidos com rigor.
“Entendo que as manifestações, se trouxerem novos elementos para a investigação, podem ser construtivas. Eventos como o de quarta-feira, 18, não vão influenciar o ritmo de trabalho. O balanço das causas do endividamento da Celg somente será conhecido no encerramento dos trabalhos, com o relatório final que será entregue pelo deputado Humberto Aidar”, afirmou Helio de Sousa.
O relator da CPI da Celg, Humberto Aidar, afirmou que a presença dos sindicalistas pode, inclusive, significar que a Assembleia Legislativa acertou ao instalar a comissão. De acordo com o petista, a presença da sociedade na discussão reforça o acerto em investigar as causas do endividamento da Companhia nos últimos 25 anos.
"Não houve recuo na apuração dos elementos que poderão apresentar as causas do endividamento da Celg. Há um intenso trabalho técnico na elaboração de estudos e no cruzamento de dados que vão auxiliar na elaboração do relatório final da Comissão", afirmou Humberto Aidar.