Cerca de 120 pessoas participaram durante esta sexta-feira, 20, do 9º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo na Câmara Municipal de Itumbiara. O 1º Secretário da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Álvaro Guimarães (PR), fez a abertura do Seminário.

Compuseram a mesa de abertura, além do parlamentar, o prefeito em exercício de Itumbiara, Francisco Domingues, o presidente da Câmara de Itumbiara, vereador Fernando José de Andrade, o secretário especial de assuntos institucionais da Assembleia Legislativa, Luiz Siqueira, o presidente da Câmara de Buriti Alegre, Ronaldo Cândido Martins, e o presidente da Câmara de Araporã (MG), Waldivino José de Lima.

O Seminário faz parte do Programa Intercâmaras, desenvolvido pela Assembleia goiana, que prevê a integração e a cooperação entre o Legislativo estadual e as Câmaras Municipais. Esta 9ª edição reuniu representantes dos municípios de Água Limpa, Aloândia, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Gouvelândia, Inaciolândia, Itumbiara, Joviânia, Panamá, Pontalina e Vicentinópolis.

Álvaro Guimarães, ressaltou a importância do Programa durante a cerimônia de abertura. “O Intercâmaras surgiu na busca de melhorar a atuação dos parlamentares, estreitando as relações entre os Legislativos, federal, estadual e municipais. “Em todos os lugares onde já ocorreram estes Seminários, vereadores e assessores estão nos aplaudindo pela promoção deste evento que trouxe um efeito muito significativo no desenvolvimento das atividades parlamentares”, destacou.

O deputado ressaltou ainda que a Assembleia Legislativa de Goiás é uma segunda Casa de todos os vereadores do Estado. “Quero deixar claro que os senhores podem contar com a Assembleia como sendo a sua segunda Casa para o exercício das atividades parlamentares. Lá temos toda uma estrutura que está totalmente a disposição dos senhores”, informou.

Na oportunidade, foi lançado o site da Câmara de Buriti Alegre, em parceria com a Assembleia Legislativa. Através do Intercâmaras, está disponível a todas as Câmaras Municipais de Goiás a disponibilização de um site gratuito para hospedagem de suas páginas.

Prefeito em exercício de Itumbiara, Francisco Domingues destacou, durante a abertura do encontro, a importância da integração entre os Legislativos do Estado. “É com muito orgulho que estamos recebendo todos nesse importante evento promovido pela Assembleia Legislativa que, com toda certeza, possui a bagagem de dar maior capacitação a todos os envolvidos no trabalho parlamentar e principalmente estreitar as relações dos Legislativos de nosso Estado”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal de Itumbiara ressaltou que os trabalhos do Poder Legislativo no Estado se tornam mais efetivos na medida em que acontecem ações como o Intercâmaras, que permitem a troca de experiências e une esforços em prol de um objetivo comum. “Acreditamos que esse estreitamento promovido por essa iniciativa vai fortalecer o trabalho do parlamentar, dando embasamento para criação de novas leis que beneficiem de fato a população e o desenvolvimento de nossa sociedade”.

As próximas cidades a sediarem os Seminários do Intercâmaras serão Luziânia, no dia 26, e Posse, no dia 27 de novembro. Estão ainda previstos para este ano seminários nas cidades de Iporá e Catalão, encerrando o ciclo de encontros realizados este ano pela Assembleia.

Conferências

Quatro conferências abordaram, durante o Seminário, questões referentes ao trabalho do vereador. A primeira palestra teve como tema Introdução à Administração Pública. O advogado Arnaldo Silva Júnior falou sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às prerrogativas dos vereadores, relacionando ainda os Princípios Constitucionais Norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Arnaldo Silva Júnior é formado pela Universidade Federal de Uberlândia, com pós-graduação em Processo Civil.

Em seguida, com o tema Técnicas Legislativas - O Poder Legislativo Municipal, o palestrante Rodrigo Ribeiro Pereira falou sobre os princípios constitucionais e demais normas que regulamentam a atividade dos vereadores. Rodrigo Ribeiro Pereira lembrou que é essencial que o vereador conheça bem desde a Constituição Federal ao Regimento Interno da Câmara para não haja a criação de normas inconstitucionais ou ilegais. “As atribuições, os direitos, os deveres, as competências e a forma de tramitação do processo legislativo devem ser sempre observadas”, ressaltou. Também foi lembrada a função fiscalizadora do Legislativo, o papel das comissões parlamentares de inquérito e o impasse judicial sobre o 13° de vereadores.

Após o intervalo, o diretor executivo da Art's Comunicações e professor de Expressão Verbal e Liderança, Romero Machado, palestrou sobre o tema Liderança e o Agente Político no Século XXI, onde discorreu sobre conceitos de liderar e as características de um líder do setor público. Foram abordados ainda formas de influenciar pessoas, características do agente político versus o "antigo" político; poder legítimo versus autoridade; princípios do trabalho em equipe, postura motivadora; e características do líder participativo e democrático versus líder autoritário.

Por fim, o economista Leonardo Borges Veloso palestrou sobre o tema Processo Orçamentário. Consultor público nas áreas de Planejamento e Gestão, ele fez um breve histórico do orçamento e, em seguida, abordou os temas referentes ao planejamento governamental, processo orçamentário, emendas, controle externo e os aspectos principais do PPA. Também destacou a necessidade de os legisladores planejarem os investimentos e fiscalizarem se os recursos estão sendo bem gastos pelo Executivo.

Intercâmaras

Esta série de seminários é parte do Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras), que conta com o apoio do Senado Federal. De iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), através da Escola do Legislativo, o objetivo é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que pretende interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O Intercâmaras pretende, ainda, a integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. A realização desses eventos busca o desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais e o aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e demais interessados.

Outro projeto que o programa pretende implantar é a disponibilização de um portal onde as Câmaras dos municípios goianos poderão hospedar suas páginas gratuitamente. Os Legislativos municipais contarão com o apoio técnico gratuito da Assembleia para a confecção, hospedagem e manutenção de seus sites.