* Wagner Guimarães é deputado estadual (PMDB)


A Assembleia Legislativa de Goiás dividiu o Estado em quatro grandes regiões, representadas pelas cidades de Goianésia (Norte e Vale do São Patrício), Goiânia (região Central), Rio Verde (Sudoeste goiano) e Catalão (Sul e Sudeste) para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA) com a sociedade. Estivemos em Rio Verde na última segunda-feira (16) e percebemos que ainda há muita timidez para nos posicionamos perante essas discussões. Afinal, nos dispomos a praticar um exercício com o qual não estamos tão acostumados como imaginamos ou apregoamos: o exercício da democracia. Depois dos vinte anos de desmobilização promovidos por governos militares, estamos há apenas 24 anos tentando lidar da melhor maneira possível com nossas liberdades individuais. Mas podemos perguntar se, com nossa pouca experiência, estaríamos no caminho certo para alcançarmos uma democracia desejável e justa de fato?

A discussão da LOA e do PPA com a sociedade ressalta um sentimento de participação que parecemos ter preterido em alguns momentos da história do Brasil, mas que devemos resgatar. Não apenas por causa dos governos ditatoriais, mas porque, mesmo depois da coação pela força, nos acostumamos a viver sob o jugo de outras ditaduras, a ditadura do poder econômico, a ditadura do poder político, a ditadura dos monopólios e outras mais. A iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás em discutir as prioridades dos investimentos públicos em 2010 é de uma importância tão significativa que, devemos reconhecer, talvez tenhamos dificuldade para definir o verdadeiro significado do que nos permite participar deste debate público.

A sociedade dirige seu olhar para o Parlamento, no anseio de uma postura democrática, de efetiva abertura e transparência. Depois de iniciadas experiências de discussão do orçamento público pelo Brasil afora, primeiro no Sul do País, mas também em Goiânia, com o Orçamento Participativo durante a gestão do prefeito Pedro Wilson (PT), ainda são recorrentes as reclamações por parte de líderes locais e populares quanto ao pouco espaço destacado às organizações da sociedade civil, ficando a participação mais restrita às autoridades e parlamentares.

Devemos pensar novas formas de envolvimento social, com compromisso não apenas do Poder Público, mas da sociedade organizada. Penso que orçamento poderia ser assunto a integrar a grade curricular obrigatória do Ensino Médio; deveríamos ministrar disciplinas de como manipular o orçamento e garantir participação com estudantes que se preparam para o vestibular; a discussão deveria ser mais claramente fomentada e desenvolvida pela mídia. Enfim, deveríamos buscar estratégias eficazes de envolvimento, de motivos para a ampla e irrestrita filiação à uma causa que diz respeito a todos: de como aplicar as riquezas produzidas por nós mesmos. Estudar formas de tornar o debate mais legível e interessante para sociedade, e não um compêndio de nomes, números, planilhas e metas técnicas, esse é nosso desafio.

Devemos encontrar formas de incorporar em nossas práticas cotidianas que as decisões orçamentárias repercutem em nossas comunidades e dentro de nossas casas, nos âmbitos mais particulares de nossas vidas. Nos beneficiar de melhores escolas para nossas crianças e jovens, de ginásios e programas públicos eficazes de formação de atletas, de saúde pública digna, de transporte coletivo digno, de melhores oportunidades de emprego, enfim, tudo isso passa pelo envolvimento e o direito de voz do indivíduo presente em cada uma das audiências públicas que se propõe a discutir o orçamento por Goiás a fora.

É claro que não só de participação se faz uma democracia desejável. Necessitamos de mudanças mais profundas no âmbito das instituições. A forma como poder é exercido no Brasil precisa ser modificada. O sistema político necessita de reformas estruturais que permitam superar problemas crônicos de corrupção, clientelismo e patrimonialismo. Vejo a necessidade de uma reforma do sistema político brasileiro, anterior às reformas eleitoral ou partidária. Enquanto não nos propusermos a essas mudanças, será difícil nos beneficiarmos de um orçamento transparente e verdadeiramente democrático, com o acesso a informações verdadeiramente importantes na escola, na mídia, em nossa vida cotidiana.

A iniciativa da Assembleia Legislativa de Goiás tenta dirimir as lacunas que ainda impedem a concretização de uma democracia com mais justiça social. Mas estamos muito distantes disso. Há uma descrença que se aprofunda quanto à eficácia da discussão pública do orçamento, que não inclui as principais demandas da população ou, quando incorpora, não executa. “Peça de ficção”, infelizmente, ainda é um termo preciso para definir o orçamento público em Goiás. As organizações sociais devem insistir, pressionar, para que as ações de interesse popular listadas no orçamento sejam executadas. Entidades não podem abrir mão do espaço de participação conquistado; com o tempo, mas muito mais com compromisso e filiação à causa comum, alcançaremos maturidade suficiente para lidarmos com nossas liberdades individuais, tão recentemente conquistadas.