Prossegue no Auditório Costa Lima o Seminário sobre Legislação e Liberação de Licenças Ambientais. O evento teve início às 9 horas desta terça-feira, 24, e é uma promoção da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT).

O seminário conta com a presença de representantes de diversos movimentos rurais, como Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Terra Livre, Comissão Pastoral da Terra (CPT), dentre outros.

Diálogo

Abrindo os trabalhos do seminário, Mauro Rubem ressaltou que esta é uma oportunidade de construção de um diálogo mais sólido entre trabalhadores do campo, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). "Trata-se de um seminário proposto para regularizar o processo de reforma agrária e justiça no campo, em Goiás, através da discussão das melhores políticas ambientais que devem ser adotadas", declarou.

Em seguida, o representante do Fórum de Reforma Agrária, Elias D'ângelo, ressaltou a importância do pequeno produtor para a economia goiana e nacional. "A reforma agrária veio para fezer justiça social, e dar condições para que o homem do campo gere riquezas para este país. Pequenos produtores e assentados respondem por 70% da produção nacional. Não é possível que o trabalhador tenha que aguardar quatro ou cinco anos para ser regularizado. Este é um problema de todos nós, que deve ser debatido urgentemente", concluiu.

Agricultura


O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Roberto Freire, lembrou que o seminário é fruto de reunião realizada previamente, nas dependências da própria secretaria.

Já Paulo Martins, representante do secretário da Agricultura, Leonardo Veloso, parabenizou os movimentos sociais que participaram deste processo. " Vemos com satisfação que as coisas evoluíram. Vamos avançar com a participação da sociedade e de modelos organizados, principalmente no que diz respeito à legislação ambiental estadual e federal. Temos que ter uma visão diferenciada do proprietário, do agricultor familiar e dos assentados. Espero que este seminário traga uma correta política de sustentabilidade para Goiás", disse Martins.

Representante do Incra em Goiás, Rogério Arantes afirmou que a luta dos trabalhadores apoia-se nas conquistas obtidas no dia a dia. "Há dois anos, não tínhamos nenhuma licença ambiental expedida para assentados em Goiás. Hoje, contamos mais de 200. O Incra contribui de maneira decisiva na preservação ambiental. Hoje mesmo, estaremos assinandos três escrituras do Norte de Goiás, duas da Fetaeg e uma do MST", declarou.

Já a representante do Incra-DF SR-28, Juliana Luísa, declarou esperar que o evento possa esclarecer todas as dúvidas sobre os diversos tipos de licenciamento ambiental, sem esquecer de levantar os problemas enfrentados pelo órgão ao longo dos anos.

Finalmente, o presidente da Fundater, Robson Luís, propôs a defesa do agricultor defensor do meio ambiente. "Quem produz alimentos é o agricultor. Devemos, portanto, discutir modelos de desenvolvimento e de licenciamento de lotes ou áreas. É muito importante aprovar uma política de licenciamento mais ágil, porque a burocracia nos deixa de braços amarrados. Devemos defender o trabalhador do campo que apoia a defesa do meio ambiente", concluiu.