O Seminário sobre Legislação e Liberação de Licenças Ambientais continuará suas atividades até as 18 horas desta terça-feira, 24, no Auditório Costa Lima da Assembleia. O evento é uma promoção da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT).

O objetivo da atividade é prestar esclarecimentos sobre processos de licenciamento ambiental de acampamentos, assentamentos e comunidades agrícolas. "Agricultura familiar e reforma agrária podem conviver muito bem com a preservação ambiental. Para isso, porém, é preciso unificar e facilitar os processos (de licenciamento)", comentou Mauro Rubem. 

Além do petista, mais sete pessoas participaram da mesa do Seminário no período matutino: Roberto Gonçalves, secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Paulo Martins, representante do secretário estadual de Agricultura e Pecuária; Ary Soares, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-GO); Rogério Arantes, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-GO), Elias D'Angelo, representante do Fórum de Reforma Agrária; Robson Luís Moraes, presidente da Fundação de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Extensão Rural de Goiás (Fundater); e Juliana Luisa, representante do Incra do Distrito Federal SR 28.

O evento também conta com a presença de representantes de diversos movimentos rurais, como Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Goiás (Fetaeg), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Terra Livre, Comissão Pastoral da Terra (CPT), dentre outros.

Agricultura

Rogério Arantes destacou a evolução do processo de licenciamento para os assentados durante seu discurso. "Há dois anos, não tínhamos nenhuma licença ambiental expedida para assentados em Goiás. Hoje, contamos mais de 200. O Incra contribui de maneira decisiva nesse processo de preservação ambiental. Hoje mesmo, estaremos assinando três escrituras do Norte de Goiás, duas da Fetaeg e uma do MST", declarou.

Em contrapartida, Robson Luís acredita que a defesa do agricultor defensor do meio ambiente precisa ser mais bem estudada. "É muito importante aprovar uma política de licenciamento mais ágil. A burocracia deixa os agricultores de braços amarrados, quando deveria defender o trabalhador do campo que apoia a defesa do meio ambiente", avaliou.

Tramitações

Um grupo de trabalho apresentou esclarecimentos técnicos sobre a retirada do licenciamento ambiental. A equipe começou seus trabalhos logo após o encerramento das exposições dos integrantes da mesa que abriu o evento. 

Na oportunidade, técnicos dos órgãos licenciadores esclarecem os trâmites legais, documentos exigidos e taxas cobradas para a retirada do documento. "A licença tem como objetivo o controle prévio dos estabelecimentos que possam causar poluição ou degradação ambiental", explicou José Augusto, técnico da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), que integrou o grupo.