Já está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei da Governadoria do Estado que dispõe sobre o quadro permanente e o Plano de Cargo e Remuneração (PCR) dos servidores efetivos da área Técnico-Administrativa da UEG - Universidade Estadual de Goiás. O projeto foi lido em Plenário e encaminhado à Comissão Mista, onde deverá ser apreciado e votado ainda nesta tarde.

Para resolver a deficiência de pessoal da UEG, a proposta é de um quadro permanente de pessoal técnico-administrativo, constituído de três grupos ocupacionais referentes a cargos de provimento efetivo. São eles: auxiliar de gestão administrativa (162 cargos, nível fundamental), assistente de gestão administrativa (600 cargos, nível médio) e analista de gestão administrativa (900 cargos, nível superior).

No tocante à remuneração do pessoal, o PCR propõe vencimentos e outras vantagens equivalentes aos já concedidos aos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos com as mesmas complexidades e responsabilidades, constantes de planos de cargos e remuneração semelhantes de outros órgãos e entidades do Poder Executivo. Para a implantação do PCR, com estimativa de enquadramento dos atuais 169 servidores ativos e 67 inativos, que preenchem os requisitos para tal fim, é da ordem de R$ 235.251,04 mensais, incluídos os encargos sociais.

Na hipótese de provimento da totalidade dos cargos previstos no PCR, o impacto será de R$ 4.426.675,76 mensais, também incluídos os encargos sociais. Em sua justificativa ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), o governador Alcides Rodrigues (PP) garante que o impacto imediato decorrente do enquadramento é compatível com a capacidade do Tesouro Estadual.