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Assembleia aprova projeto de Helder Valin e mantém dois vetos

25 de Novembro de 2009 às 21:55

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, na tarde desta quarta-feira, 25, em sessão extraordinária, projeto de lei de autoria do deputado Helder Valin (PSDB), presidente da Assembleia, que inclui a Festa de Nossa Senhora do Rosário no Calendário Oficial do Estado.

 

Também foram aprovados, em votação única, dois vetos integrais do Executivo a projetos de iniciativa parlamentar. Foi mantido o veto ao projeto de lei de autoria do deputado Miguel Ângelo (PMDB), que institui a Campanha Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos no Estado de Goiás, por 18 votos a 5.

Por 19 votos a 3, foi mantido o veto ao projeto do deputado Samuel Belchior (PMDB), que revoga os dispositivos da Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, que trata de registros de loteamento sem ouvir a autoridade sanitária (Vigilância Sanitária).

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