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CCJ se reúne a partir das 14 horas, com 9 projetos aptos a votação

26 de Novembro de 2009 às 12:15

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) se reúne nesta quinta-feira, 26, a partir das 14 horas, na Sala Solon Amaral. Na ocasião, serão distribuídos três projetos e nove propostas estarão aptas a votação. A comissão é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).

Dentre os projetos que poderão ser votados hoje, consta proposta do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que obriga empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafa de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticos em geral a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento das embalagens. O projeto recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Wagner Guimarães (PMDB).

Também recebeu parecer favorável proposta do deputado Honor Cruvinel (PSDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com números de telefones úteis de atendimento à criança, ao adolescente e ao idoso, em todas as repartições públicas estaduais. A relatora é a deputada Betinha Tejota (PSB).

Outro projeto que será votado hoje é de autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB). A medida institui a comenda Jaime Câmara de mérito jornalístico no âmbito do Estado de Goiás. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), deu parecer favorável à medida.

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