O advogado Arnaldo Silva Júnior foi o primeiro palestrante do 10º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, dentro do Programa Intercâmaras, que ocorre nesta quinta-feira, 26, em Luziânia. O deputado Cristóvão Tormin (PTB) participa do evento.

Arnaldo Silva Júnior palestrou sobre “Administração Pública – Uma visão prática: Entendendo o município”. O palestrante destacou o organograma da relação de existência do Estado para o cidadão. O advogado ressaltou que no setor público, à administração pública só é permitido fazer aquilo que está presente em lei, com o único objetivo de atender o interesse coletivo.

O palestrante comentou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às prerrogativas dos vereadores, relacionando ainda os Princípios Constitucionais Norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Arnaldo Silva Júnior é advogado formado pela Universidade Federal de Uberlândia, com pós-graduação em Processo Civil. O palestrante destacou ainda em sua palestra os exemplos de penalidades previstas para os atos de improbidade administrativa, entre outros temas.

Vereadores e assessores de 12 municípios do Entorno de Brasília participam do seminário na Câmara Municipal de Luziânia, local do encontro. O Programa Intercâmaras, desenvolvido pela Assembleia Legislativa, pretende estabelecer a troca de conhecimento entre os Legislativos estadual e municipais.

Outras conferências serão realizadas durante o Seminário, referentes ao trabalho do vereador: técnicas legislativas, liderança política e processo orçamentário.

O Seminário integra o Intercâmaras, programa desenvolvido pela Assembleia goiana para promover a integração entre o Parlamento Goiano e as Câmaras Municipais e o aperfeiçoamento do Poder Legislativo em Goiás.