O 10º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, realizado nesta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal de Luziânia, reuniu vereadores, assessores e lideranças políticas de 12 municípios do Entorno de Brasília. Representante da Região na Assembleia Legislativa, o deputado Cristóvão Tormin (PTB) presidiu o evento.

Cristóvão Tormin ressaltou que a Assembleia Legislativa, por meio do Intercâmaras, tem-se aproximado de todas as regiões do Estado e contribuído para o fortalecimento do Poder Legislativo em Goiás. O Seminário reuniu representantes políticos dos municípios de Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Corumbá, Cocalzinho, Alexânia, Novo Gama, Cristalina, Pirenópolis, Cidade Ocidental, Abadiânia, Águas Lindas e Valparaíso de Goiás.

O deputado ressaltou a importância do Seminário como forma de aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos parlamentares. "É uma alegria para Luziânia e todas as cidades de nossa região recebermos este evento. Como vereador por dois mandatos, tenho consciência da importância de nos aperfeiçoarmos sempre, ampliando o conhecimento sobre as técnicas legislativas", afirmou.

Cristóvão Tormin também lamentou a "proposta eleitoreira" de anexar parte do território do Entorno de Brasília ao Distrito Federal. "Não é tirando essa parte de Goiás que vamos resolver nossos problemas. É uma questão eleitoreira tomar parte de nosso território. Queremos que iniciativas como essa, da Assembleia Legislativa, aproximem e integrem cada vez mais a nossa região a todo o Estado de Goiás", destacou.

O deputado lançou o site da Câmara Municipal de Abadiânia. O portal é uma parceria com a Assembleia Legislativa. O Intercâmaras pretende implantar a disponibilização de um portal onde as Câmaras dos municípios goianos poderão hospedar suas páginas gratuitamente. Os Legislativos municipais vão contar com o apoio técnico gratuito da Assembleia para a confecção de seus sites.

Presidente da Câmara Municipal de Luziânia, o vereador Gastão de Araújo Leite destacou a importância do seminário promovido pelo Intercâmaras na cidade. "Nós, vereadores, precisamos atender a comunidade e legislar. Para exercer bem essa atividade parlamentar, é necessário buscarmos a capacitação e a troca de experiências para que possamos ter um Legislativo melhor, atendendo melhor a população", ressaltou o vereador.

Compuseram a mesa de autoridades, o secretário de Assuntos Institucionais da Assembleia Legislativa, Luis José Siqueira, que coordena o Intercâmaras; o presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, Aldevir Martins da Silva Júnior; e o presidente da Câmara Municipal de Alexânia, Evandro Cardoso de Souza.

Nesta sexta-feira, 27, o município de Posse sediará o 11º Seminário do Intercâmaras. Representantes de 15 municípios do Nordeste goiano participarão do evento. São eles: Alvorada do Norte, Divinópolis, Simolândia, Iaciara, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Guarani de Goiás, Campos Belos, São Domingos, Mambaí, Buritinópolis, Flores de Goiás, Damianópolis e Sítio D'Abadia. Ainda estão previstos outros seminários em Iporá, no dia 4 de dezembro, e em Catalão, no dia 11 do mesmo mês.

Conferências:

Quatro conferências abordaram, durante o Seminário, questões referentes ao trabalho do vereador. A primeira palestra teve como tema "Introdução à Administração Pública". O advogado Arnaldo Silva Júnior destacou o organograma da relação de existência do Estado para o cidadão. O palestrante ressaltou que no setor público, à administração pública só é permitido fazer aquilo que está presente em lei, com o único objetivo de atender o interesse coletivo.

O advogado comentou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto às prerrogativas dos vereadores, relacionando ainda os Princípios Constitucionais Norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em seguida, o advogado Rodrigo Ribeiro Pereira palestrou sobre as “Técnicas Legislativas”. O palestrante destacou a independência administrativa e financeira do Poder Legislativo, além das demais normas que regulamentam a atividade dos vereadores. Ele explicou as atribuições e competências do Poder Legislativo, segundo a Constituição Federal. Também foi lembrada a função fiscalizadora do Legislativo, o papel das comissões parlamentares de inquérito e o impasse judicial sobre o 13° de vereadores.

Com o tema "Liderança e o Agente Político no Século XXI", o professor de Expressão Verbal e Liderança, Romero Machado, explicou a necessidade de se aproximar mais das pessoas, se doar. O palestrante ressaltou pontos fundamentais que um bom líder deve possuir. Também foram abordados os princípios do trabalho em equipe, comunicação visual, postura motivadora, e as características do líder participativo e democrático. "O líder não deve agradar a todos, sua missão é agradar à maioria”, explicou.

A última conferência do dia abordou o tema "Processo Orçamentário". O economista Leonardo Veloso explicou as diretrizes do processo orçamentário, emendas, controle externo e os aspectos principais do Plano Plurianual (PPA). O palestrante destacou a necessidade de os legisladores planejarem os investimentos e fiscalizar se os recursos estão sendo bem gastos pelo Executivo.

Fortalecimento

Esta série de seminários é parte do Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras), que conta com o apoio do Senado Federal. De iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), através da Escola do Legislativo, o objetivo é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que pretende interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O Intercâmaras pretende, ainda, a integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. A realização desses eventos busca o desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais e o aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e demais interessados.