O advogado Jefferson Rodrigo dos Santos Trindade proferiu a última conferência do 11º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, dentro do Programa Intercâmaras. O evento está ocorrendo em Posse, nesta sexta-feira, 27. Vice-presidente da Assembleia, Romilton Moraes (PMDB); e os deputados Iso Moreira (PSDB) e Padre Ferreira (PSDB); além de representantes de 15 municípios do Nordeste goiano, participam do evento.

Consultor jurídico de vários municípios goianos, Jefferson Trindade fez palestra com o tema “Introdução a Administração Pública”. O advogado destacou as diferenças entre o setor público e o setor privado, colocando que o objetivo da administração pública é o bem comum. Toda a formação foi baseada na perspectiva da definição feita pela jurista Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “Administração pública é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime jurídico de direito público, para consecução dos interesses coletivos”.

O palestrante ressaltou que à administração pública só é permitido fazer aquilo que está presente em lei. “Todos os atos administrativos devem obrigatoriamente estar autorizados por normas legais”, afirmou. Também destacou os princípios constitucionais norteadores da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Programa Intercâmaras, desenvolvido pela Assembleia Legislativa, pretende estabelecer a troca de conhecimento entre os Legislativos do Estado, dos municípios e o Senado Federal. De iniciativa do presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), através da Escola do Legislativo, o objetivo é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que pretende interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O 11º Seminário do Intercâmaras reúne representantes dos municípios de Alvorada do Norte, Divinópolis, Simolândia, Iaciara, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Guarani de Goiás, Campos Belos, São Domingos, Mambaí, Posse, Buritinópolis, Flores de Goiás, Damianópolis e Sítio D'Abadia.