Encerra-se nesta terça-feira, 1º de dezembro, o prazo de apresentação de emendas aos projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 e de revisão do Plano Plurianual para o biênio 2010/2011. Até então os prazos estipulados no calendário de tramitação das matérias têm sido cumprido com rigor pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Assim, no dia 7 de dezembro, deverão ser publicadas as emendas apresentadas nesta terça-feira e a entrega dos relatórios dos projetos deve ocorrer no dia 14. Depois da análise da Comissão, os projetos seguem para apreciação do Plenário da Casa.

Segundo balanço parcial realizado pelo secretário-geral da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Antônio de Pádua Scalabrine, um total de 615 emendas já foram apresentadas até o momento. “A grande maioria trata de verbas para asfalto e destinação de cheque moradia aos municípios”, informa calabrine.

Oito parlamentares são os autores das emendas. São eles, o presidente da Assembleia, deputado Helder Valim (PSDB); Nilo Resende (DEM), Mara Naves (PMDB), Fábio Sousa (PSDB), Frei Valdair (PTB), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Paulo Cezar Martins (PMDB) e Doutor Valdir Bastos (PR).

Segundo o deputado Nilo Resende, grande parte das emendas por ele apresentadas são propostas que beneficiam municípios. “Tudo que foi possível viabilizar em parceria com os municípios, no sentido de atender suas demandas, foi apresentado”, destacou o parlamentar.

A deputada Mara Naves buscou concentrar suas emendas nas áreas da saúde e moradia, e para sua surpresa, as reivindicações para este segundo item superaram as requisições feitas na área da saúde. “Dentro do que era plausível de ser conseguido, me empenhei naquilo que me foi solicitado com mais frequência. Assim dentre várias questões, apresentei a solicitação de duas ambulâncias, uma para Santa Rita do Novo Destino e outra para Vila Propício, e cheques moradia para a cidade de Goianésia”, informou a deputada.

O deputado Frei Valdair apresentou 115 emendas, que em sua grande maioria estão sendo apresentadas mediante convênio com prefeituras. Estas emendas visam atender demandas em áreas como saúde, habitação, segurança, transporte, asfalto e lazer em municípios como Gameleira de Goiás, Carmo do Rio Verde, Corumbá de Goiás, Petrolina de Goiás, Bom Jardim, Ouro Verde, Hidrolina, Silvânia, Jesúpolis, Rialma, entre outros.

Para o município de Aragarças, por exemplo, foram apresentadas emendas para reforma e ampliação do presídio da Polícia Civil, reforma e ampliação do prédio da Polícia Militar, aquisição de duas viaturas para a PM, construção de centro de saúde com diagnóstico, aquisições de ambulâncias, além ainda da disponibilização de 50 cheques reforma e asfaltamento urbano ao município.

Segundo o presidente da Comissão, deputado Helio de Sousa (DEM), as emendas relacionadas à Saúde e à Educação são as que mais possuem possibilidade de ser sancionadas pelo governador Alcides Rodrigues, pois já contam com recursos garantidos devido à vinculação constitucional de 12% e 25%, respectivamente.

As votações das emendas, tanto nas Comissões quanto em Plenário, estão previstas para ocorrer no dia 15 de dezembro.