Existe um receio latente na classe política quando se trata de avaliar as ações do Ministério Público. Imagina-se que criticar os atos de um promotor, por exemplo, possa levar a retaliações que, no final das contas, causarão prejuízos à imagem ou à carreira de quem fala. E esse medo não é só dos políticos, mas também dos jornalistas e da imprensa em geral – criando assim uma capa protetora de imunidade para tudo o que é feito pelo Ministério Público.

Essa é uma regra que precisa ser quebrada. Procuradores e promotores de Justiça são falíveis, são seres humanos tão atingidos pelos vícios e pelas virtudes como qualquer um de nós. E erram feio. Vamos relembrar a perseguição movida pelo procurador federal Luiz Francisco, de Brasília, contra Eduardo Jorge, que foi chefe de gabinete do presidente Fernando Henrique, reconhecida e condenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O procurador sonhava ser conhecido como o mais atuante fiscal do governo FHC. Só que, na época, constatou-se que sua produtividade tinha relação com o fato de ele assinar ações, denúncias e representações que já lhe chegavam prontas dos adversários das partes por ele denunciadas. Ao menos 19 delas haviam sido produzidas por partes interessadas, e não pelo procurador, um triste comportamento que parece ter ganho adeptos em outras paragens.

Mas o CNMP, em uma decisão histórica, puniu o procurador Luiz Francisco com uma suspensão disciplinar por 45 dias. Às injustiças praticadas contra Eduardo Jorge somaram-se  outras 40, através de inquéritos que o mesmo procurador moveu maliciosa e descabidamente contra políticos diversos e que também terminaram consideradas injustas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Em Goiás, o promotor Fernando Krebs tem vivido com frequência seus dias de Luiz Francisco. Atirando a torto e a direito, ele moveu sem sucesso ações e ações contra membros do governo Marconi Perillo e foi desautorizado pela Justiça em todas. Em alguns casos, merecendo reprimendas de juízes, como no caso da ação protocolada contra o aluguel de carros pela Secretaria de Segurança Pública – que o magistrado arquivou dizendo não poder tocar para a frente um processo baseado não em provas, mas somente na opinião pessoal e equivocada de Fernando Krebs.

Há muito mais. Fernando Krebs criou ainda graves incompatibilidades junto ao Tribunal de Justiça do Estado, pela sua atuação desequilibrada e ofensiva diante do egrégio corpo de desembargadores daquela corte. E foi por uma ação funesta contra a Celg, totalmente sem sentido, que Fernando Krebs levou o Ministério Público a arcar com elevadas custas periciais em um processo que não vingou. A estatal contratou um escritório de advocacia para defendê-la e, como Krebs perdeu a ação, o MP teve que desembolsar R$ 600 mil, isso em tempo bem recente, outubro passado. O prejuízo ficou para os cofres públicos.

O papel desse promotor, hoje, é aparecer nas páginas dos jornais para expor o Ministério Público do Estado de Goiás – uma instituição séria, respeitável, composta em sua maioria esmagadora por profissionais capacitados e cientes do peso das suas palavras e dos seus atos para o conjunto da sociedade. Deixo bem claro: o Ministério Público não pode ser responsabilizado pelos atos de Krebs. Não seria correto. Os procuradores e promotores estaduais dispõem de autonomia funcional garantida por lei e, portanto, são livres para propor os procedimentos judiciais que bem entendem, embora ilegais e fantasiosos como no caso de Fernando Krebs.

O mais escandoloso é que Fernando Krebs tem ligação ostensiva com deputado de ficha suja que revela o mesmo gosto pelo palco midiático. Aliás, Krebs já chegou a ter o seu nome articulado, pelo deputado José Nelto, para ocupar a vaga de candidato a senador pelo PMDB, em 2006. Publicamente.

Coube a José Nelto, aliás, propor à Assembleia Legislativa o título de cidadania goiana para o amigo Fernando Krebs. Já a Krebs coube retribuir esquivando-se vergonhosamente de abrir um inquérito contra José Nelto, por uso indevido de aeronave do Estado. Situações que, de tão ostensivas, são suficientes para tirar a credibilidade de ambos os parceiros quando se propõem a gerar factoides para atacar o senador Marconi Perillo.