CCJ aprecia oito projetos nesta terça-feira
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprecia nesta terça-feira, 1º, oito projetos de lei aptos a votação, ou seja, com parecer já definido pela relatoria parlamentar. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral. O presidente da CCJ é o deputado Fábio Sousa (PSDB).
A pauta prévia da reunião traz oito matérias. A maioria dos processos diz respeito a nomenclatura de prédios públicos e transformação de entidades em utilidade pública, além de instituição de novas datas ao calendário estadual.
Um dos projetos de lei de destaque institui no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de disque denúncia de vendas de bebidas e cigarros a menores. A matéria é de autoria de Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e obteve parecer contrário do relator Wagner Guimarães (PMDB).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PAUTA DO DIA
(01.12.09)
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PROCESSO Nº 3255/09 | DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES Dá denominação de “José Antônio Garrote” ao presídio regional de Itumbiara-Go. 27.08.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães 27.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 5147/09 | DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, o “Dia do Obreiro Evangélico”. 05.11.09 – Relatora – Dep. Mara Naves 27.11.09 –PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 5282/09 | DEPUTADO DANIEL MESSAC “Institui diretrizes para o turismo religioso no estado de Goiás e dá outras providências”. 17.11.09 – Relator – Dep. Honor Cruvinel 27.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 3464/09 | DEPUTADO FREI VALDAIR Considera de utilidade pública associação que programa, incentiva e fomenta leitura, com sede em Anápolis-Go. 13.10.09 – Relator – Dep. Honor Cruvinel 27.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 3267/09 | DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Dá denominação de “MICHELLE PRADO” a unidade da Universidade Estadual de Goiás – UEG de Aparecida de Goiânia. 01.09.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães 21.10.09 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 03.11.09 – Aprovado a diligência 27.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 3455/09 | DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO “Institui no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de disque denúncia de vendas de bebidas e cigarros a menores.” 15.10.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães 27.11.09 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 3397/09 | DEPUTADA ADRIETE ELIASDeclara de utilidade pública o sindicato das indústrias do vestuário do Estado de Goiás, SINVEST. 15.10.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães 27.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 5132/09 | DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Declara de utilidade pública a comunidade terapêutica Gênesis, com sede no município de Rio Verde – Goiás 05.11.09 – Relator – Dep. Wagner Guimarães 27.11.09 – PARECER FAVORÁVEL |