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CCJ se reúne a partir das 14 horas

01 de Dezembro de 2009 às 11:13

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprecia nesta terça-feira, 1º, oito projetos de lei aptos a votação, com parecer já definido pela relatoria parlamentar. A reunião será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral. O presidente da comissão é o deputado Fábio Sousa (PSDB).

A pauta prévia da reunião traz oito matérias. A maioria dos processos diz respeito a nomenclatura de prédios públicos e transformação de entidades em utilidade pública, além de instituição de novas datas ao calendário estadual.

Um dos projetos de lei de destaque institui no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de disque denúncia de vendas de bebidas e cigarros a menores. A matéria é de autoria de Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e obteve parecer contrário do relator Wagner Guimarães (PMDB).

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