Foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira, 1º, em primeira votação, sete projetos de autoria da Governadoria do Estado. O projeto de lei nº 5373 cria a unidade básica, altera a nomenclatura e topologia das unidades complementares da Agência Estadual de Turismo, criando o Instituto de Pesquisas Turísticas do Estado (Iptur), com impacto financeiro mensal de R$ 8.250,00.

Já o processo nº 5439 autoriza a transferência de recursos financeiros, no valor de R$ 150 mil, para a Congregacão Católica e Apostólica dos Padres e Irmãos de Santo Expedito e à Fundação de Ensino Superior de Rio Verde (Fesurv), subdivididos em R$ 50 mil, para a primeira, e R$ 100 mil, para a segunda.

Dois outros projetos autorizam a transferência de recursos para entidades representativas da sociedade. O projeto nº 5471 transfere R$ 400 mil para Academia Goiana de Direito, para a conclusão da sua sede própria e aquisição de mobiliário interno. Já o nº 5472 repassa R$ 150 mil para Federação dos Empreendedores do Brasil (Fenae), para a implantação de centros digitais de inclusão tecnológica e educacional para moradores de rua.

Também aprovado hoje, em primeira votação, o projeto nº 5473, que autoriza a doação, ao município de Anápolis, das benfeitorias úteis feitas no terreno urbano que especifica de sua propriedade. As edificações e instalações doadas destinam-se a continuar como sede do Centro de Referência e Formação em Educação, Ciência e Tecnologia da Secretaria Municipal da Educação.

Dois dos projetos tratam de indicações do Executivo para conselhos e foram aprovados em votação única. O projeto nº 5327 indicou o nome do educador Eloíso Alves de Matos para titular do Conselho Universitário da Universidade Estadual de Goiás e o projeto nº 5328 apontou o nome do educador Francisco Alberto Severo de Almeida para ser titular da Fundação Universidade Estadual de Goiás (Fueg).