Os deputados acabaram de aprovar durante a Comissão Mista o processo 5470, encaminhado pela Governadoria, que dispõe sobre a ampliação do programa Renda Cidadã, de que trata a Lei nº 13.605, de 29 de março de 2000, e dá outras providências. A proposta da matéria é de ampliar o benefício do Renda Cidadã, dando continuidade ao seu valor básico de R$ 80 e acrescentando mais dois auxílios.

A matéria havia recebido voto do deputado Daniel Goulart (PSDB), que solicitava transformar o processo em diligência para que o Governo pudesse esclarecer mais detalhes sobre a iniciativa. O líder do Governo, Evandro Magal (PP), em pedido de vista, pediu que fosse rejeitado o voto do tucano e apreciado o parecer favorável da relatoria parlamentar. O deputado José Nelto (PMDB) manifestou seu voto favorável.

Daniel Goulart, por sua vez, disse que, durante campanha à reeleição, o governador Alcides Rodrigues havia prometido a criação de um Cartão Saúde. O tucano afirmou que a proposta havia sugerido que o cartão valeria em hospitais privados. "A inclusão desses R$ 40 poderá, inclusive, inviabilizar o cidadão a obter recursos previdenciários", afirmou.

A matéria trata da inclusão de novos auxílios:

O Auxílio Educação: para cada família que tenha filho dependente entre seis e sete anos matriculado no ensino fundamental ou médio, poderá ter o benefício acrescido por dependente matriculado em R$ 10.

O Auxílio Saúde: cada família que tenha integrante portador de hemofilia, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose cística, anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, neoplasia maligna, gestantes e mães que estejam amamentando, até 6 meses após o parto fará jus ao auxílio no valor de R$ 40, acrescido ao valor básico.

Outra alteração prevista pela mensagem tem por objetivo incentivar os municípios goianos a emancipar o maior número de famílias beneficiadas pelo Programa, sendo que os 10 municípios que mais se destacarem, seguindo todos os critérios estabelecidos, receberão premiação a ser definida, que deverá ser revertida no aprimoramento das ações sociais executadas pelo município. A estimativa de gasto nesses dois exercícios seguintes é de R$ 7.900.000,00, à base de 50 mil beneficiados do Auxílio Educação, 25 mil famílias do Auxílio Saúde e 80 mil do básico.