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Aprovada autorização para Governo contrair empréstimo de R$ 113 milhões

01 de Dezembro de 2009 às 20:37

Aprovado durante a reunião da Comissão Mista, na tarde desta terça-feira, 1º, o processo da Governadoria que trata de autorização legislativa para o Executivo contrair empréstimo de R$ 113.724.000,00.

A medida proposta (processo 5438) tem por objetivo captar para o Estado de Goiás, por meio de operação de crédito, o valor até o limite de R$ 113.724.000,00, junto ao BNDES, da linha de crédito que excepciona às regras de contigenciamento de crédito público, o chamado Programa Emergencial de Financiamento, para possibilitar aos Estados e ao Distrito Federal a contratação de empréstimos em moeda, destinados à viabilização de despesas exclusivamente de capital. A garantia desse empréstimo é do próprio Estado.

O deputado Daniel Goulart (PSDB), durante a discussão da matéria, questionou que não havia no projeto informações básicas como taxa de juros, carência e formas de pagamento. De acordo com o tucano, o processo não é muito claro. "Quero votar favorável, mas não constam essas informações de maneira clara".

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