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Deputados rejeitam emendas ao projeto que amplia o Renda Cidadã

01 de Dezembro de 2009 às 22:59

O deputado Fábio Sousa (PSDB) abriu a sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça-feira, 1º. Os deputados aprovaram o relatório contrário apresentado pelo relator, deputado Helio de Sousa (DEM), às emendas feitas pelo deputado Daniel Goulart (PSDB), ao projeto que dispõe sobre a ampliação do Programa Renda Cidadã, de que trata a Lei nº 13.605, de 29 de março de 2000, e dá outras providências. A proposta da matéria é de ampliar o benefício da Renda Cidadã, dando continuidade ao seu valor básico de R$ 80 e acrescentando mais dois auxílios.

O Auxílio Educação estipula o montante de R$ 10 por dependente matriculado, até o máximo de quatro dependentes. O Auxílio Saúde prevê R$ 40 aos grupos familiares com integrante portador de hemofilia, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose cística, anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, neoplasia maligna, gestantes e mães que estejam amamentando, até seis meses após o parto.

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