A pauta da reunião Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 2, traz 8 projetos para distribuição parlamentar e 12 aptos a votação. Presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM), a Comissão tem reunião marcada para as 14 horas na Sala Solon Amaral.

Entre os processos aptos a votação de autoria parlamentar está o do deputado Luís Cesar Bueno (PT) que prevê a redução de taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos seletivos no Estado.

O projeto determina a redução das taxas para estudantes da rede pública estadual dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, de curso pré-vestibular e para quem está desempregado ou recebe remuneração mensal inferior a dois salários mínimos. A proposta do parlamentar é que a redução seja de, no mínimo, 50%, podendo atingir até 100%, devendo constar expressamente no edital de abertura do concurso.

E o projeto de deputado Jardel Sebba (PSDB) quer isentar da mesma taxa os doadores de sangue. Segundo a proposta do parlamentar, somente poderá ser considerada a doação de sangue realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município para o recebimento do benefício.

A proposta do deputado Mauro Rubem (PT), que concede passe livre aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (aids) na rede metropolitana de transportes coletivos, e a do deputado Marlúcio Pereira (PTB) sobre a adoção de microfones na rede de ensino pública e particular também devem ser apreciados nesta quarta-feira.

Ainda constam entre os processos aptos a votação, o encaminhamento de relatórios do Tribunal de Contas de Goiás e de convênios de ICMS firmados pelo Executivo em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária. A Comissão deve analisar as notificações da Caixa Econômica Federal de recursos financeiros sob bloqueio, sendo R$ 43.849,50 destinados para o município de Cidade Ocidental e R$ 5 mil destinados a Itumbiara.

Também consta na pauta, a comunicação do Ministério da Justiça sobre a descentralização de R$ 346.555,86 para reforma do Presídio Feminino de Inserção Consuelo Nasser e R$ 14 milhões para a construção de penitênciaria em Novo Gama.