Devem ser deliberados no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 2, vários projetos da Governadoria em fase de 2ª discussão e votação. Para tanto, constam na pauta do dia da sessão ordinária, dez projetos, um deles, dispõe sobre o quadro permanente e o plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos da área técnico-administrativa da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

Relatado pela deputada Betinha Tejota (PSB), o Plano de Cargos e Salários para os Servidores da UEG prevê que, no quadro permanente de pessoal da UEG, serão constituídos três grupos ocupacionais: Auxiliar de Gestão Administrativa, criando 162 cargos; Assistente de Gestão Administrativa, 600 cargos; e Analista de Gestão Administrativa, 900 cargos. O Plano propõe que a remuneração do pessoal seja equivalente aos já concedidos aos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos com as mesmas complexidades e responsabilidades.

Segundo a justificativa da Governadoria, a elaboração do projeto atende todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo impacto mensal projetado na folha de pagamento da UEG, é da ordem de R$ 235,2 mil. O impacto anual será de R$ 4,4 milhões, aí incluídos os encargos sociais. A Governadoria afirma que o impacto imediato é compatível com a capacidade do Tesouro Estadual.

Consta da pauta ainda, o processo em que o Poder Executivo pede autorização para contratar uma operação de crédito até o limite de R$ 170,5 milhões junto ao BNDES, dentro de uma nova linha de crédito aberta através do Banco Central.

Esse empréstimo vai complementar a outra operação de crédito, que trata de empréstimo de R$ 113,7 milhões, com o objetivo de captar para Estado de Goiás, por meio de operação de crédito, como ampliação do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal, também junto ao BNDES, da linha de crédito que excepciona às regras de contingenciamento de crédito público, o chamado Programa Emergencial de Financiamento.

O montante total, de R$ 284,2 milhões, será aplicado na realização de despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais do Estado. As garantias ao financiamento serão prestadas pela União, cabendo ao Estado apenas o oferecimento de contra garantia.

Estão previstos ainda pela ordem do dia, a apresentação de 28 requerimentos que serão encaminhados no plenário durante a sessão, a partir das 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

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