Aprovados em segunda votação processos da Governadoria
Os deputados acabaram de aprovar em segunda discussão e votação os projetos de lei da Governadoria que haviam sido apreciadas na noite da última terça-feira, 1º de dezembro. Entre as matérias, estão os processos que dispõem sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da área técnico-administrativa da Universidade Estadual de Goiás; e o que trata da autorização legislativa para o Executivo realizar dois empréstimos, na soma de R$ 280 milhões. Abaixo, veja as matérias votadas.
PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROCESSO 5373-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Cria a unidade básica, altera a nomenclatura e topologia das unidades complementares que especifica, da Goiás Turismo –Agência Estadual de Turismo– e altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008. |
PROCESSO 5403-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da área técnico-administrativa da Universidade Estadual de Goiás. |
PROCESSO 5427-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Exclui a Companhia Goiás Hortigranjeira S.A. da autorização prevista no dispositivo legal que menciona e dá outras providências. |
PROCESSO 5438-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional, habilitadas no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal –PEF/BNDES – Linha I, e a oferecer garantias. |
PROCESSO 5439-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza transferência dos recursos financeiros que especifica (à Congregação Católica Apostólica dos Padres e Irmãos de Santo Expedito e à Fundação de Ensino Superior de Rio Verde). |
PROCESSO 5440-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES–, voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União, e dá outras providências. |
PROCESSO 5470-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Dispõe sobre a ampliação do Programa de que trata a Lei nº 13.605, de 29 de março de 2000, e dá outras providências. |
PROCESSO 5471-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza a transferência dos recursos financeiros que especifica (à Academia Goiana de Direito). |
PROCESSO 5472-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza transferência dos recursos financeiros que especifica (à Federação dos Empreendedores do Brasil). |
PROCESSO 5473-2009 | GOVERNADORIA DO ESTADO Autoriza a doação, ao Município de Anápolis, das benfeitorias úteis feitas no terreno urbano que especifica, de sua propriedade. |