Na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 2, foram apreciados 12 processos, incluindo projetos de lei parlamentares e informativos de recursos financeiros da União e do Estado. A Comissão de Finanças é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM).

A proposta do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que prevê a redução de taxa de inscrição em concursos públicos, vestibular e outros processos seletivos no Estado, teve seu parecer favorável aprovado pela Comissão. O projeto determina a redução das taxas para estudantes da rede pública estadual dos ensinos Fundamental, Médio e Superior, de curso pré-vestibular e para quem está desempregado ou recebe remuneração mensal inferior a dois salários mínimos. A proposta do parlamentar é que a redução seja de, no mínimo, 50%, podendo atingir até 100%, devendo constar expressamente no edital de abertura do concurso.

O deputado Júlio da Retífica (PSDB) pediu vista da proposta do colega de partido Jardel Sebba que isenta os doadores de sangue da taxa de inscrição a concurso público estadual. Conforme a propositura do parlamentar, somente poderá ser considerada a doação de sangue realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município para o recebimento do benefício.

A proposta do deputado Mauro Rubem (PT), que concede passe livre aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) na rede metropolitana de transportes coletivos, será encaminhada à Secretaria da Fazenda para avaliação. Já o projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PTB) sobre a adoção de microfones na rede de ensino pública e particular também foi aprovado nesta quarta-feira.

Os relatórios do Tribunal de Contas de Goiás e de convênios de ICMS firmados pelo Executivo em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária também obtiveram o aval da Comissão de Finanças e foram enviados ao arquivo.

A Comissão ainda aprovou ao arquivo as notificações da Caixa Econômica Federal de recursos financeiros sob bloqueio, sendo R$ 43.849,50 destinados ao município de Cidade Ocidental e R$ 5 mil para Itumbiara. E ainda o comunicado do Ministério da Justiça de R$ 346.555,86 para reforma do Presídio Feminino de Inserção Consuelo Nasser e R$ 14 milhões para a construção de penitenciária em Novo Gama.