Os deputados aprovaram durante a sessão desta quarta-feira, 2, em segunda discussão e votação, dez processos da Governadoria. As matérias foram encaminhadas para sanção do governador Alcides Rodrigues, que está em viagem na Ucrânia e deve chegar à Lyon, na França, nesta quinta-feira, 3.

Um dos destaques entre as matérias aprovadas é o projeto de lei, encaminhado pela Governadoria do Estado, que cria e estrutura o Plano de Cargos e Salários para os servidores da Universidade Estadual de Goiás. E aprova, ainda, ampliação do Renda Cidadã e autoriza Governo a contrair empréstimos de R$ 284 milhões junto ao Governo Federal.

Relatado pela deputada Betinha Tejota (PSB), o Plano de Cargos e Salários para os Servidores da UEG prevê que, no quadro permanente de pessoal da instituição, serão constituídos três grupos ocupacionais: Auxiliar de Gestão Administrativa, criando 162 cargos; Assistente de Gestão Administrativa, 600 cargos; e Analista de Gestão Administrativa, 900 cargos. O Plano propõe que a remuneração do pessoal seja equivalente aos já concedidos aos servidores públicos estaduais ocupantes de cargos com as mesmas complexidades e responsabilidades.

Segundo a justificativa da Governadoria, a elaboração do projeto atende a todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo impacto mensal projetado na folha de pagamento da UEG, é da ordem de R$ 235,2 mil. O impacto anual será de R$ 4,4 milhões, aí incluídos os encargos sociais. A Governadoria afirma que o impacto imediato é compatível com a capacidade do Tesouro Estadual.

Empréstimos

Também foi encaminhado para a sanção do Governador o processo em que o Poder Executivo pede autorização para contratar uma operação de crédito até o limite de R$ 170,5 milhões junto ao BNDES, dentro de uma nova linha de crédito aberta através do Banco Central.

Esse empréstimo vai complementar a outra operação de crédito, que trata de empréstimo de R$ 113,7 milhões, com o objetivo de captar para Estado de Goiás, por meio de operação de crédito, como ampliação do Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal, também junto ao BNDES, da linha de crédito que excepciona às regras de contigenciamento de crédito público, o chamado Programa Emergencial de Financiamento.

O montante total, de R$ 284,2 milhões, será aplicado na realização de despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais do Estado. As garantias ao financiamento serão prestadas pela União, cabendo ao Estado apenas o oferecimento de contragarantia.

Renda Cidadã

Os deputados também aprovaram, em segunda e última votação, o projeto de lei que dispõe sobre a ampliação do Programa Renda Cidadã. A proposta da matéria é de ampliar o benefício do Renda Cidadã, dando continuidade ao seu valor básico de R$ 80 e acrescentando mais dois auxílios. O projeto foi relatado pelo deputado Helio de Sousa (DEM).

O Auxílio Educação estipula o montante de R$ 10 por dependente matriculado, até o máximo de quatro dependentes. O Auxílio Saúde prevê R$ 40 aos grupos familiares com integrante portador de hemofilia, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose cística, anemia falciforme, hipertensão arterial, diabetes, tuberculose, neoplasia maligna, gestantes e mães que estejam amamentando, até seis meses após o parto.

Teor das matérias

Todos os dez processos da Governadoria, apreciados nesta tarde, podem ser conferidos no quadro abaixo: