A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne nesta quinta-feira, 3, a partir das 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Vinte e um projetos estarão aptos a votação, e quatro serão distribuídos para relatoria. O presidente da comissão é o deputado Fábio Sousa (PSDB).

Dentre os projetos que poderão ser aprovados, figura proposta do deputado Iso Moreira (PSDB), que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagem em aparelhos de telefonia móvel. O objetivo é bloquear a oferta de produtos e serviços em forma de spam. O relator da proposta, do deputado Luís Carlos do Carmo (PMDB), é favorável à medida.

Também poderá ser aprovada proposta da deputada Mara Naves (PMDB), que dispõe sobre a realização de eventos de música eletrônica e similares — conhecidas pelo termo britânico “raves” — em Goiás. O relatório, que pede o apensamento da matéria, é do deputado Honor Cruvinel (PSDB), mas há ainda um voto separado apresentado pelo deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), que deve ser apreciado.

Um projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que está apto a votação, institui o Dia de Combate ao Crack no Estado de Goiás. Ele recebeu parecer favorável do deputado Helio de Sousa (DEM).

Helio de Sousa também concedeu parecer favorável ao projeto de autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB), que altera a Lei nº. 16.639, de 22 de Julho de 2009, para tornar obrigatória a afixação, em local visível ao público, de quadros contendo informações sobre plantonistas e médicos em serviço em cada dia, em unidades de saúde do Estado.