O projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Câncer do Estado de Goiás é um dos quatro projetos de lei que constam da pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 3, que será aberta às 15 horas. Esse projeto é uma iniciativa conjunta dos deputados Helio de Sousa (DEM) e Wagner Guimarães (PMDB). Também serão discutidos e votados três requerimentos.
São estes os processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como os requerimentos que constam da pauta prévia:
| PROCESSO 1600-2009 | Deputado PADRE FERREIRAFixa diretrizes para o diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo pelo Sistema Único de Saúde –SUS– no Estado de Goiás.À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
| PROCESSO 3298-2009 | Deputado JARDEL SEBBAInstitui a Comenda Jaime Câmara de Mérito Jornalístico no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| PROCESSO 3538-2009 | Deputado MARLÚCIO PEREIRAInstitui no Estado de Goiás a Campanha Anual de Conscientização pela Manutenção Preventiva de Veículos Automotores.À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS |
| PROCESSO 5286-2009 | Deputados HELIO DE SOUSA E WAGNER GUIMARÃESInstitui o Estatuto do Portador de Câncer do Estado de Goiás.À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL |
REQUERIMENTOS
ORDEM DO DIA Nº 77 | DEPUTADO JARDEL SEBBA |
| 3.852 | Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás |
| Solicita o envio de cumprimentos ao Presidente da Academia Catalana de Letras, Senhor Otacílio Nascimento de Alcântara, extensivo a toda a comunidade, pela iniciativa de tapar o buraco provocado pela erosão no Morro das Três Cruzes. |
| DEPUTADO JARDEL SEBBA |
| 3.853 | Ao Governador do Estado de Goiás e à Secretária de Educação |
| Solicita estudos para a viabilização de mais unidades de “Escolas em Tempo Integral” no Município de Catalão. |
| DEPUTADO JARDEL SEBBA |
| 3.854 | Ao Governador do Estado de Goiás e ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento |
| Solicita reforma do prédio onde funciona o Banco do Povo de Catalão, bem como o pleno restabelecimento das atividades administrativas desse órgão através da liberação dos recursos de manutenção. |
