O projeto do deputado estadual Honor Cruvinel (PSDB) que obriga as unidades de saúde do Estado de Goiás a afixarem em local visível ao público quadro com informações sobre os plantonistas do dia pode ser votado na reunião desta quinta-feira, 3, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A reunião está prevista para as 14 horas na Sala Solon Amaral.

A proposta altera a Lei nº. 16.639, de 22 de Julho de 2009. Caso seja aprovada, as unidades de saúde do Estado de Goiás ficariam obrigadas a afixar em locais visíveis quadro de tamanho compatível com as informações de escala de atendimento dos médicos, por especialidade, incluindo os plantonistas do dia, com a respectiva matrícula e seus respectivos horários de entrada e saída.

De acordo com o deputado, o projeto visa incluir também os médicos que atendem diariamente nas unidades de saúde, incluindo os plantonistas do dia. Isto porque a lei só tratava dos plantonistas, deixando de informar o horário de trabalho dos médicos que têm uma escala definida, como servidores efetivos que são.

Desta maneira evita-se, segundo o parlamentar, que usuários fiquem na fila aguardando para retirar guia sem saber, se naquele dia, o médico da especialidade desejada está atendendo, salvaguardando assim o direito à saúde consagrado pela Constituição.

O projeto obteve parecer favorável de seu relator, deputado Helio de Sousa (DEM). Os deputados Thiago Peixoto (PMDB) e Luiz Carlos do Carmo (PMDB) pediram vista do processo, mas, como não se manifestaram, a Comissão irá apreciar o parecer favorável.