Entre os próximos dias 4 e 6 de dezembro estaremos em Brasília, representando Goiás no Seminário Nacional Preparatório para a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social. Essa conferência é fruto de uma decisão do II Fórum Social Mundial da Saúde (FSMS), quando esteve reunido em Nairóbi, no Quênia, em janeiro de 2007, bem como da estratégia adotada pelo governo Lula frente ao tema da seguridade social. Pretende-se que a conferência busque estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais, por meio de uma convocatória aos governos e organismos, por convite a ser apresentado pelo governo do Brasil, e à sociedade civil internacional, por intermédio do FSMS.

O momento de crise internacional e nacional exige um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral: a conferência buscará construir uma resposta neste campo. Ao propor como método a construção de um espaço de diálogo em condições equitativas, entre governos e sociedade civil no cenário internacional, porém com processos preparatórios nacionais e eventualmente regionais, propõe-se promover que os governos se alinhem e possam responder frente às necessidades sociais, aprendendo mutuamente desde as estratégias políticas que materializam a universalização, também promovendo espaços de encontro e unidade dos movimentos sociais e populares nacionais pela seguridade social e o fortalecimento de coalizões internacionais. Para o Brasil, esta é a oportunidade para relançar as ambições de um universalismo integral e equitativo com a consequente construção de uma seguridade social universalizada e abrangente, com seguridade econômica, conforme os princípios da Constituição de 1988, projetando as agendas estratégicas de desenvolvimento com garantia dos direitos humanos como uma nova etapa para o desenvolvimento brasileiro, ao tempo em que projeta o construído e por construir no cenário internacional, tornando o Brasil uma referência neste debate internacional.

Organizar um processo de debates estratégicos nacionais que desemboquem na projeção da seguridade social na agenda estratégica do País passa a ser uma ambição resultante da realização desta conferência. Ademais, ela projeta a participação da cidadania e o controle social sobre o Estado como um elemento chave na construção de projetos democráticos de sociedade e de suas políticas universais e, neste aspecto, a experiência brasileira merece análise e radicalização para ser projetada como exemplo fundamental na construção dos sistemas universais de seguridade social.

O lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral, é isso o que pretende a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, que será realizada de 22 a 26 de março de 2010, em Brasília. Destaco a importância de se discutir a seguridade social como um todo, conforme indica a Carta de Maceió, aprovada no Encontro Nacional CFESS/CRESS, em 2000, a fim de superar as análises fragmentadas e parciais das políticas que a compõem. Além disso, enfatizo que uma das lutas é para que o produto dessa conferência seja a reconstrução do Conselho Nacional de Seguridade Social.