Encerrada a solenidade de abertura do 12º Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, teve início a primeira das quatro palestras que acontecem na cidade de Iporá ao longo desta sexta-feira, 4. O tema “Processo Orçamentário” foi abordado pelo economista Ed Rodrigues Cardoso da Silva. Vereadores, assessores e lideranças de 33 municípios acompanharam a palestra.

Ed Rodrigues fez um breve histórico do Orçamento e, em seguida, abordou os temas referentes ao planejamento governamental, Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), emendas, controle externo e os aspectos principais do Plano Plurianual (PPA).

Segundo o palestrante, o orçamento é a síntese dos compromissos do Governo com a sociedade e a das contribuições desta última. “É como um contrato, que reflete, em termos monetários, o que o Governo faz pelo povo e o que o povo contribui para o Governo”, ressumiu.

O palestrante também pediu que os vereadores, na hora de aprovar o orçamento encaminhado pelo Poder Executivo e propor emendas, verifiquem que se as emendas não retirem verba de áreas essenciais e que não inviabilize a gestão do município. “Ainda, é importante assegurar que não se tenha recursos sem aplicação, para que não haja a formação de um caixa sem qualquer fiscalização pelo prefeito”, informou.