Lei Orçamentária
Apresentadas na semana passada, à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia, estão em fase de enumeração, nesta segunda-feira, 7, as emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. Tendo como relator o deputado Jardel Sebba (PSDB), neste momento a Comissão trabalha catalogando os projetos para que então sejam votados em Plenário e nas Comissões até terça-feira da semana que vem, dia 15 de dezembro.
O secretário-geral da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Antônio de Pádua Scalabrine, informou que foram apresentadas mais de 2 mil emendas, de 35 deputados e da Mesa Diretora da Casa. A grande maioria dos projetos contempla demandas da área social e deverão passar ainda por análise que conferirá a constitucionalidade das propostas para aí, então, serem acatadas pelo deputado Jardel Sebba (PSDB), relator da LOA.
Segundo o parlamentar, todos os projetos que não esbarrarem na inconstitucionalidade serão aceitos por ele, tendo em vista que, desta maneira, ficará a critério do Governo decidir quais são as prioridades para o Estado.
O secretário-geral da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Antônio de Pádua Scalabrine, informou que foram apresentadas mais de 2 mil emendas, de 35 deputados e da Mesa Diretora da Casa. A grande maioria dos projetos contempla demandas da área social e deverão passar ainda por análise que conferirá a constitucionalidade das propostas para aí, então, serem acatadas pelo deputado Jardel Sebba (PSDB), relator da LOA.
Segundo o parlamentar, todos os projetos que não esbarrarem na inconstitucionalidade serão aceitos por ele, tendo em vista que, desta maneira, ficará a critério do Governo decidir quais são as prioridades para o Estado.