A Comissão Mista acabou de aprovar o processo 5512/09, encaminhado pela Governadoria, que dispõe sobre a quitação de restos a pagar processados, por meio de novação, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. O projeto de lei havia recebido parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM).

A matéria, denominada "passivo zero", se processará mediante leilão reverso, que consiste na realização de uma forma de licitação entre seus credores, por sua opção e por meio de novação. A justificativa do processo indica que a Secretaria de Saúde possui dívida bruta na casa de R$ 40 milhões. O objetivo é quitar os débitos existentes.