Os deputados aprovaram em primeira votação o processo 5512/09, encaminhado pela Governadoria, que dispõe sobre a quitação de restos a pagar processados no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. A apreciação do projeto de lei foi feita em sessão extraordinária desta terça-feira, 8.

A matéria, denominada "passivo zero", se processará mediante leilão reverso, que consiste na realização de uma forma de licitação entre seus credores, por sua opção e por meio de novação. A justificativa do processo indica que a Secretaria da Saúde possui dívida bruta na casa de R$ 40 milhões. O objetivo é quitar os débitos existentes.