Os deputados aprovaram em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, 8, cinco projetos de lei encaminhados pela Governadoria em primeira discussão e votação. Também mantiveram cinco vetos parciais da Governadoria, além da apreciação de duas matérias de autoria parlamentar e um Decreto Legislativo.

Entre os projetos de lei da Governadoria em primeira discussão e votação, foram aprovadas duas autorizações de transferência de recursos financeiros. O primeiro (5481/09) trata  da transferência de verbas, no montante de R$ 480 mil, ao município de Anápolis. O projeto de lei, encaminhado pela Governadoria, autoriza destinação de recursos financeiros para o custeio de despesas com a execução do projeto de iluminação natalina da cidade durante as festas de fim de ano.

Outro (5508/09), autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 2,625 milhões para a Sociedade Goiana de Cultura, órgão mantenedor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

O processo será procedido de convênio com a instituição para a implantação do Museu de Zoologia a ser edificado pela beneficiária em terreno por ela cedido, com objetivo de disponibilizar exposição pública, estudos e pesquisa científica. A execução ficará a cargo do Instituto Trópico Subúmido, vinculado à PUC-Goiás.

Também foram aprovados os processos que autorizam doação onerosa de imóvel em Piranhas para sediar Delegacia de Polícia (5509/09); o que dispõe sobre quitação de restos a pagar processados, por meio de novação, da Secretaria Estadual de Saúde; e, por fim, o que altera a denominação das unidades universitárias da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e cria fundos rotativos.

MATÉRIAS PARLAMENTARES

Os deputados aproveitaram a sessão extraordinária para apreciar, em primeira votação e discussão, dois processos de autoria parlamentar. O primeiro, de Helder Valin (PSDB), declara de utilidade pública a entidade Associação das Drogarias e Farmácias de Goiás.

Também foi aprovado o projeto de lei que institui o Estatuto dos Portadores de Câncer em Goiás. A matéria foi proposta pelos deputados Helio de Sousa (DEM) e Wagner Guimarães (PMDB).

Ainda foi apreciado, em votação nominal e única, o Decreto Legislativo que indica à apreciação da Assembleia Legislativa, o nome de Ampara Ferreira de Barros Paiva para compor o Conselho Estadual de Educação, como representante da Uncme.

VETO PARCIAL

Os deputados aprovaram em votação única e secreta a manutenção de cinco vetos da Governadoria a projetos parlamentares, durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 8:

*Veto parcial ao autógrafo de lei número 373, de autoria de Iso Moreira (PSDB), que torna obrigatório afixar informes dos telefones e dos endereços eletrônicos dos órgãos de Vigilância Sanitária nos locais que especifica;

*Veto parcial ao autógrafo de lei número 374, de autoria de Miguel Ângelo (PMDB), que que institui o Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral nas Relações de Trabalho;

*Veto parcial ao autógrafo de lei número 383, de autoria de Marlúcio Pereira (PTB), que institui o Dia Estadual de Combate aos Maus Tratos contra Idosos;

*Veto parcial ao autógrafo de lei número 388, de autoria da Governadoria, que altera a Lei 16.529/09, que estabelece normas para o apoio da Administração Pública estadual na realização de feiras, exposições, congressos e eventos congêneres;

*Veto parcial ao autógrafo de lei número 386, de autoria de Ozair José (PP), que institui a Semana Estadual do Empreendedorismo.