Foi aprovado em segunda votação, na sessão extraordinária desta quarta-feira, 9, o projeto que institui o Estatuto do Portador de Câncer. De iniciativa dos deputados Helio de Sousa (DEM) e Wagner Guimarães (PMDB), o projeto foi elaborado em parceria com a Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), mantenedora do Hospital Araújo Jorge.

Os princípios fundamentais do Estatuto são o respeito à dignidade do paciente, à autonomia individual e à promoção da melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer. Também prevê a não discriminação, a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, a igualdade de oportunidades, com a orientação das pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimentos cabíveis, e ainda a igualdade entre homens e mulheres.