A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 10, contém oito projetos para serem distribuídos para relatoria parlamentar e 28 aptos a votação. A reunião da CCJ está marcada para as 14 horas, na Sala Solon Amaral.

Entre as matérias que receberam parecer favorável de seus relatores, duas visam à proteção dos direitos do consumidor. Uma delas cria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagem em aparelhos de telefonia móvel. O objetivo é bloquear a oferta de produtos e serviços em forma de spam. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), a proposta foi relatada pelo deputado Luís Carlos do Carmo (PMDB).

O outro projeto obriga fornecedores e prestadores de serviço a marcar data e turno para entrega de mercadorias. Segundo o autor da iniciativa, deputado Thiago Peixoto (PMDB), na ausência de legislação específica, muitos consumidores têm sido vítimas de irresponsabilidade e de abusos cometidos por empresas estabelecidas no Estado de Goiás.

A idéia de Thiago Peixoto, materializada em projeto, é fixar data e turno para realização de serviços e também para entrega de mercadorias. Por exemplo: o turno da manhã ficaria entendido das 7 às 12 horas; o turno da tarde entre 12 e 18 horas; e o turno da noite entre 18 e 23 horas. Mediante convenção entre as partes, em separado e por escrito, poderia ser possível marcar a entrega na madrugada, entre 23 horas e 7 horas. O deputado Helio de Sousa foi o relator da proposta.

O deputado Wagner Guimarães (PMDB) também concedeu parecer favorável ao projeto da deputada Vanuza Valadares (PSC) que institui Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose. Segundo Vanuza, o programa seria importante para discutir fatores de risco como menopausa precoce, histórico familiar de fratura em mulheres idosas, etnia caucasiana, baixa ingestão de cálcio, baixa estatura ou baixo peso, consumo de álcool em excesso, estilo de vida sedentário, fumo e uso de corticóides.