A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 10, tem reunião marcada para dentro de instantes, às 14 horas, no auditório Solon Amaral. Constam da pauta 28 projetos aptos a votação, e oito para ser distribuídos para relatoria parlamentar. 

Entre as matérias que receberam parecer favorável de seus relatores, duas visam à proteção dos direitos do consumidor. Uma delas cria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagem em aparelhos de telefonia móvel. O objetivo é bloquear a oferta de produtos e serviços em forma de spam. De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), a proposta foi relatada pelo deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB).