Projeto do deputado Marlúcio Pereira (PTB) torna obrigatória a disponibilização de lixeiras, em estabelecimentos comerciais, para coleta seletiva de lâmpadas fluorescentes descartadas. A medida determina que os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis, contendo mensagens sobre a importância da coleta seletiva de lâmpadas fluorescentes e os riscos que podem ocasionar à saúde e ao meio ambiente. A fiscalização ficará a cargo do órgão estadual de defesa do consumidor, responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades previstas em Lei Federal.

O parlamentar justificou a proposta argumentando que as lâmpadas fluorescentes respondem atualmente por 70% do total de lâmpadas utilizadas na indústria, comércio e em residências e que, se não descartadas adequadamente, podem contaminar o solo, lençóis freáticos e plantações de alimentos. A proposta foi aprovada preliminarmente à publicação, e segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).