O município de Catalão sediou nesta sexta-feira, 11, a última edição do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo neste ano. O evento, promovido pelo Intercâmaras, reuniu na Câmara Municipal de Catalão vereadores e assessores de 19 municípios do Sudeste goiano. Ex-presidente da Assembleia Legislativa e idealizador do Intercâmaras, o deputado Jardel Sebba (PSDB) presidiu o evento.

Em 13 edições dos Seminários mais de 2 mil pessoas, entre vereadores e outros servidores do Poder Legislativo, foram capacitadas em todo o Estado. O Programa foi implantado por iniciativa do deputado Jardel Sebba, quando presidia a Assembleia Legislativa.

"O que nos motivou a implantar o Intercâmaras foi ver que vereadores, ao ingressar no primeiro mandato, muitas vezes assumiam a função desassistidos. Muitos migravam até Goiânia para conhecer melhor suas atribuições e competências, buscando conhecer a forma de melhor servir a comunidade. Ciente dessa situação, como presidente da Assembleia implantei o Programa, para oferecer orientação e subsídios para os parlamentares municipais de todo o Estado", destacou Jardel Sebba, na abertura do Seminário, em Catalão.

O deputado explicou que o Intercâmaras visa à melhoria da qualidade da gestão pública e a integração entre os Legislativos estadual e municipais. "O Programa melhora a atuação dos vereadores, fazendo com que atendam com maior eficácia as demandas da comunidade. Serão feitos vários cursos de formação, como de oratória, buscando capacitação técnica para que os parlamentares sirvam a população com mais dignidade e eficiência", ressaltou.

Jardel Sebba ainda destacou as conferências explanadas durante o Seminário, abordando questões referentes ao trabalho do vereador, como administração pública, liderança política, técnicas legislativas e processo orçamentário. "Quem participa desses eventos vislumbra, nessas palestras, conteúdo de altíssimo nível". Por fim, o deputado agradeceu a Deus. "Que Ele nos inspire para que tenhamos um mandato produtivo, fértil, cumprindo bem a missão que nos foi confiada".

Site

Dois sites de Câmaras Municipais foram lançados por Jardel Sebba, durante o Seminário. Primeiro, o deputado lançou, juntamente com o vereador Euler Guimarães e Silva, presidente da Câmara de Campo Alegre de Goiás, o site da Câmara Municipal da cidade. Em seguida, foi lançado o site da Câmara Municipal de Orizona, juntamente com o vereador do município, Ronaldo Costa.

O portal é uma parceria com a Assembleia Legislativa. O Intercâmaras pretende disponibilizar um portal onde as Câmaras dos municípios goianos poderão hospedar suas páginas gratuitamente. Os Legislativos municipais vão contar com o apoio técnico gratuito da Assembleia para a confecção de seus sites.

Integração

Representante do prefeito de Catalão, o secretário municipal da Indústria e Comércio parabenizou a Assembleia Legislativa pela "brilhante ideia e iniciativa" de promover o Programa Intercâmaras. Nilson João da Silva saudou todos os participantes do evento e destacou a integração propiciada entre os municípios.

"Temos visto a repercussão positiva desses Seminários em todo o Estado. Será um dia de grande capacitação, extremamente útil para uma nova visão da política para Goiás. Esse exemplo que a Assembleia oferece deve ser repassado a todos os outros Estados", ressaltou o secretário. O procurador-geral da Câmara Municipal de Catalão, Leonardo Rocha, também destacou a iniciativa da Assembleia. O advogado representou o presidente da Câmara, vereador Deusmar Barbosa da Silva (PMDB).

Compuseram ainda a mesa de autoridades, o secretário de Assuntos Institucionais da Assembleia Legislativa, Luis José Siqueira, que coordena o Intercâmaras; o diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Antônio Carlos Calife; o vereador de Orizona, Ronaldo Costa; o presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre de Goiás, Euler Guimarães e Silva; e o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Catalão, Dustan Teodoro de Souza.

O último seminário do Intercâmaras no ano reuniu representantes dos municípios de Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Catalão, Corumbaíba, Cristianópolis, Cumari, Davinópolis, Goiandira, Ipameri, Marzagão, Nova Aurora, Orizona, Ouvidor, Palmelo, Pires do Rio, Santa Cruz, São Miguel do Passa Quatro, Três Ranchos e Urutaí.

Conferências

Quatro conferências abordaram, durante o Seminário, questões referentes ao trabalho do vereador. A primeira palestra foi ministrada pelo advogado Arnaldo Silva Júnior e teve como tema "Introdução à Administração Pública". O palestrante destacou o organograma da relação de existência do Estado para o cidadão. O advogado ressaltou que no setor público, à administração pública só é permitido fazer aquilo que está presente em lei, com o único objetivo de atender o interesse coletivo. O advogado enfatizou as prerrogativas dos vereadores, relacionando os Princípios Constitucionais Norteadores da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em seguida, o advogado Rodrigo Ribeiro Pereira proferiu conferência sobre “Técnicas Legislativas”. O palestrante destacou a independência administrativa e financeira do Poder Legislativo, além das demais normas que regulamentam a atividade dos vereadores. Ele explicou as atribuições e competências do Poder Legislativo, segundo a Constituição Federal. Também foi lembrada a função fiscalizadora do Legislativo e o papel das comissões parlamentares de inquérito.

A terceira palestra teve como tema "Liderança e o Agente Político no Século XXI". O professor de Expressão Verbal e Liderança, Romero Machado, explicou a necessidade de se aproximar mais das pessoas. O palestrante ressaltou pontos fundamentais que um bom líder deve possuir. Também foram abordados os princípios do trabalho em equipe, comunicação visual, postura motivadora e as características do líder participativo e democrático. "O líder não deve agradar todos, sua missão é agradar à maioria”, explicou.

A última conferência do Seminário teve como tema "Processo Orçamentário". O economista Leonardo Veloso explicou as diretrizes do processo orçamentário, emendas, controle externo e os aspectos principais do Plano Plurianual (PPA). O palestrante destacou a necessidade de os legisladores planejarem os investimentos e fiscalizar se os recursos estão sendo bem gastos pelo Executivo.

Aperfeiçoamento

Esta série de seminários é parte do Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras), que conta com o apoio do Senado Federal. De iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), através da Escola do Legislativo, o objetivo é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que pretende interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O Intercâmaras pretende, ainda, a integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. A realização desses eventos busca o desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais e o aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e outros interessados.