Com prazo encerrado para apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento está trabalhando na catalogação de  projetos para que sejam votados em Plenário e nas Comissões até terça-feira da semana que vem, dia 15 de dezembro. Para este dia, já está agendada uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, acertada previamente entre o presidente da comissão, deputado Helio de Sousa (DEM), e o relator do Orçamento, deputado Jardel Sebba (PSDB).

Na quinta-feira, 10, em plenário, Jardel disse que foram apresentadas mais de 2 mil emendas de 35 deputados e da Mesa Diretora da Casa. A grande maioria dos projetos contempla demandas da área social. Segundo Jardel, todos os projetos que não esbarrarem na inconstitucionalidade têm de ser aceitos por ele. Assim, fica a critério do Governo decidir quais são as prioridades para o Estado. Jardel disse ainda que quer apreciar tudo até terça-feira, dia 15, de preferência sem prorrogar o prazo.

O tucano afirmou também que as audiências públicas realizadas nas cidades de Goianésia, Goiânia, Rio Verde e Catalão foram riquíssimas. "As emendas relacionadas à Saúde e à Educação são as que mais têm possibilidade de ser sancionadas pelo Governador, pois já têm recursos garantidos devido à vinculação constitucional de 12% e 25%, respectivamente. Jardel Sebba disse ainda que todas as audiências públicas foram gravadas e que todas as sugestões de emendas foram devidamente estudadas.

PPA

Relator do projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA), o deputado Padre Ferreira (PSDB) já trabalha no número grande de emendas ao projeto. “O PPA trata das linhas gerais do Governo e dos macroprogramas de atuação do Estado em um período de quatro anos. Esta revisão serve para adaptar o Plano às recentes alterações da realidade como, por exemplo, a reforma administrativa realizada no Poder Executivo”, afirmou. O deputado deve entregar seu parecer final até o dia 14.