O Programa de Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo (Intercâmaras) chega ao final de 2009 com um saldo de 13 seminários realizados no interior do Estado e a participação de mais de 2 mil vereadores e lideranças municipais. A proposta de capacitação dos legisladores municipais foi idealizada pelo deputado Jardel Sebba (PSDB), durante sua gestão à frente da Assembleia Legislativa, e desenvolvida na gestão de Helder Valin (PSDB), a partir deste ano.

Se, em 2009, o Intercâmaras cumpriu seu objetivo inicial de preparar os vereadores para o desempenho de suas funções nas Câmaras Municipais, através dos seminários, o programa guarda para o próximo ano um pacote de cursos de oratória e de formatação de projetos de lei, além da continuidade dos seminários e debates em outros municípios goianos.

“Fico muito feliz com a interação que o Intercâmaras promove entre a Assembleia e os Legislativos municipais. Foi um programa lançado na minha gestão da Casa e implantado brilhantemente pelo presidente Helder Valin. Em breve, as Câmaras Municipais vão colher os frutos da participação dos vereadores no programa de aperfeiçoamento, sem contar a população, que será a grande beneficiada”, afirmou o deputado Jardel Sebba, que presidiu o último seminário deste ano, realizado em Catalão, no dia 11 de dezembro.

De acordo com o deputado, o Intercâmaras nasceu da necessidade de capacitar os vereadores de primeiro mandato e acabou atraindo o interesse de prefeitos, secretários e assessores parlamentares. “O vereador entra em seu primeiro mandato perdido, sem saber como formatar um requerimento, sem entender suas funções. Pensando nisso, criamos o Intercâmaras”, explicou.

Para o presidente da Assembleia, deputado Helder Valin, “o Intercâmaras está aproximando institucionalmente a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais. Antes, esse contato era apenas político, feito diretamente entre deputados e vereadores. Dessa integração está surgindo um banco de dados privilegiado, um verdadeiro raio-X da realidade do Estado que vai guiar nossas ações e otimizar a atuação de legisladores estaduais e municipais”.

Com o objetivo de ampliar a comunicação das Casas municipais com a população, o programa incentiva as Câmaras Municipais a criar e hospedar seus websites no Portal Assembleia. Na abertura do Seminário em Catalão, foram lançadas as páginas das Câmaras de Campo Alegre de Goiás e Orizona. “Temos dificuldade em estabelecer uma comunicação com os deputados e o Governador para trazer mais benefícios para nosso município. Fora do período eleitoral, somos pouco lembrados. O Intercâmaras chega como suporte para os vereadores, visando o público final que é a população”, disse o presidente da Câmara de Campo Alegre, Euler Guimarães e Silva (PP).

A iniciativa da Assembleia, que conta com o apoio do Senado Federal, tem a aprovação de representantes da base aliada e da oposição em Goiás. “É pioneira a proposta de unir as Câmaras Municipais. Cumprimento o deputado Jardel Sebba e o presidente Helder Valin por fazerem do Intercâmaras uma realidade. O programa valoriza os vereadores, que são os agentes políticos mais importantes e mais próximos da população”, declarou o vereador de Catalão, Rodrigo Carvelo (PSDB).

O vereador de Nova Aurora, Rildo Marques Pires (PMDB), comentou assim a iniciativa: “Para nós, vereadores de primeiro mandato, é fundamental. Temos que parabenizar a Assembleia Legislativa pela proposta, que vem ao encontro dos anseios do povo”.

Os participantes do Seminário assistiram a palestras sobre temas de interesse dos legisladores, ministradas por juristas, economistas e executivos. O tema Processo Orçamentário foi alvo de muito interesse dos parlamentares que, neste final de ano, apreciam a Lei Orçamentária Anual dos municípios para o exercício de 2010.

A palestra aborda ainda dois instrumentos legais do planejamento: o Plano Plurianual e a Lei das Diretrizes Orçamentárias. Os vereadores acompanharam atentos também a palestra Técnicas Legislativas, que abordou as prerrogativas parlamentares e a condução das Comissões Processantes e Parlamentares de Inquérito (CPI). Constam também do programa do Semnário os temas Liderança e o Agente no Século XXI e Administração Pública.