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O espírito de fraternidade...

14 de Dezembro de 2009 às 09:51
Artigo do deputado Mauro Rubem (PT) publicado no jornal Diário da Manhã, edição de 12.12.2009.
* Mauro Rubem é deputado estadual pelo PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia


Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Este é o primeiro dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que comemorou 61 anos neste último dez de dezembro. Sim, todos nós temos direitos estabelecidos e garantidos por lei. Mas para chegarmos nesse ponto, um longo caminho foi, está e deve ser percorrido.

Há muito tempo os cristãos já pregavam a idéia de que todas as pessoas são iguais perante a Deus. Filósofos como Platão, Aristóteles e Heráclito propagavam aos quatro cantos o Direito Natural, defendendo a idéia de que os homens já nascem com determinados direitos, inerentes à natureza, simplesmente pelo fato de serem homens.

E com o passar dos anos os direitos humanos continuaram a ser discutidos. Os racionalistas, por sua vez, ampliaram ainda mais a idéia dos direitos ao acreditarem que as pessoas eram livres por natureza e seus direitos, inatos, não podem ser descartados quando em sociedade.

Essas correntes continuaram a evoluir com o passar dos anos e muitos desses pensamentos acabaram virando documentos de verdade, como a Magna Carta, em 1215, que limitava o poder dos monarcas ingleses e teve papel fundamental na criação da Constituição dos EUA, aprovada em 1787.

O momento mais importante, porém, da história dos Direitos Humanos se deu entre os anos de 1945 e 1948. Durante a 2ª Guerra Mundial as pessoas não souberam o que era direito e, se tinha algum deixou de tê-lo. Com o término da guerra, em 1945, os países uniram-se buscando restabelecer a paz mundial. Para tanto, 192 países assinaram a Carta das Nações Unidas e criaram a Organização das Nações Unidas – ONU, em 24 de outubro desse mesmo ano. O principal objetivo da ONU era, além do restabelecimento da paz, evitar uma nova guerra mundial.

Pela segunda legislatura consecutiva presido a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia – CDH/Alego, e com muita tranquilidade, sem medo de ferir a ética e privilegiar o ego, destaco como um dos setores de grande avanço da Casa.

A CDH/Alego exerceu nestes últimos anos o seu papel de mediadora nas ações de conflito e de promotora dos importantes momentos de construção da política dos direitos humanos no Estado de Goiás.

Analisando o relatório dos serviços da CDH/Alego prestados à sociedade encontramos um livro de intervenções em favor da garantia da dignidade, da razão, da consciência, da liberdade de expressão, da segurança pessoal, da vida. E as questões militaram na diversidade e no pluralismo, observando a inclusão de todos os segmentos.

Participamos, travamos debates ferrenhos em violações aos direitos básicos do ser humano, a exemplo do trabalho, da alimentação, da saúde, da educação, da habitação, da segurança pública, da comunicação, entre outros.

E quando abrimos este livro de grandes realizações, enxergamos muitas pessoas, dezenas de entidades, centenas de amigos, de parceiros, que não se furtaram e não faltaram ao compromisso com os direitos humanos. E aí é oportuno divulgar que nesta segunda-feira, 14, às 19 horas, a CDH/Alego promoverá Sessão Solene em comemoração aos 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Integrantes da sociedade civil organizada e de instituições públicas serão homenageados em sinal de reconhecimento pela dedicação e empenho na defesa e promoção dos Direitos Humanos em nosso Estado, destacando-se em suas respectivas áreas de atuação.

Finalizando, retomo o Primeiro Artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando traduz a necessidade de agir uns com os outros com espírito de fraternidade. E nisto assinalo o rascunho do relatório final da conferência de Copenhague, prevendo que os países desenvolvidos deverão se comprometer em financiar a maioria dos recursos utilizados para combater o aquecimento global nos países em desenvolvimento e emergentes, documento que começa a ser chamado “Protocolo de Copenhague”.

Toda transformação começa com um ideal, conheça os direitos humanos, mude uma nação.
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