O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), deputado Coronel Queiroz (PTB), apresentou, na sexta-feira, 11, o balanço de suas atividades de 2009. Os trabalhos realizados incluem três audiências públicas e cinco projetos de lei que tramitaram junto ao grupo.

A primeira audiência pública foi realizada no dia 30 de março e discutiu a ampliação da aplicação de penas alternativas e do processo de monitoramento eletrônico do condenado. A reunião teve participação do senador Demóstenes Torres (DEM), que realizou uma palestra sobre o tema e esclareceu sobre seu trabalho parlamentar à frente da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

As outras duas audiências ocorreram no segundo semestre: uma, em setembro, e outra, em novembro. A primeira abordou a instalação do patronato no Jardim da Luz. Na oportunidade, foi discutida a importância de instalações como os patronatos, em cumprimento à Lei de Execução Penal, assim como a necessidade de sua existência para reintegração dos sentenciados ao convívio social.

Na segunda, foi discutida a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança em Goiânia e na Região Metropolitana. Durante a reunião, foi feito um resgate histórico da atuação desses Conselhos, onde foram apontadas suas principais atividades, desafios e problemas enfrentados.

Projetos 

No primeiro semestre, dois projetos de lei tramitaram junto à Comissão. O primeiro, de autoria do deputado Honor Cruvinel (PSDB), propunha a instituição da Política Estadual de Prevenção e Combate ao Roubo de Veículos no Estado. Além disso, estabelecia normas de funcionamento para as oficinas de desmanche e o comércio de peças usadas em Goiás, com atenção especial à prevenção e ao combate de receptadores.

O segundo, de autoria da deputada Adriete Elias (PMDB), dispunha sobre a fiscalização do funcionamento de bares e similares pelos órgãos de Segurança Pública do Estado de Goiás.

No segundo semestre, foram deliberados mais três projetos. Dois deles eram de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB): um, que dispunha sobre a doação de produtos apreendidos; e outro, que discorria sobre a divulgação do disque-denúncia e obrigava alguns estabelecimentos a divulgá-lo em local visível. Um terceiro projeto, proposto por Adriete Elias, visava instituir o serviço de disque-denúncia de vendas irregulares de anabolizantes.

Missão

A Comissão de Segurança Pública é presidida pelo deputado Coronel Queiroz (PTB) e o vice-presidente é o deputado José Nelto (PMDB). A Comissão recebe e encaminha denúncias e fiscaliza os órgãos de Estado, além de trabalhar como autora de proposições legislativas (projetos de lei, emendas, indicações e requerimentos). Ela também colabora com outras instituições do Poder Público e com a sociedade civil.

A Comissão se reúne todas as quartas-feiras, às 13 horas, para discutir a crescente criminalidade em Goiânia e Região Metropolitana e o aumento de casos de pedofilia em Goiás.