Agentes Comunitários de Saúde discutem regulamentação da profissão
Foi realizado na manhã desta segunda-feira, 14, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, encontro em que os agentes comunitários de Saúde e agentes de combate às endemias (ACS/ACE) se reuniram com deputados federais e líderes envolvidos no movimento para a aprovação, em âmbito federal, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 391/09, conhecida como a PEC dos Agentes de Saúde, que regulamenta as profissões de ACS/ACE, determinando o piso salarial e seu plano de carreira.
Participaram do encontro, compondo a mesa da audiência, o deputado federal Pedro Chaves (PMDB-GO) na presidência; a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante; os deputados federais Uldurico Pinto (PMN-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Pedro Wilson (PT-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e João Campos (PSDB-GO); além ainda da deputada estadual Vanuza Valadares (PSC) e da assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elaine Alves de Almeida.
A PEC foi aprovada na quarta-feira, 9, pela Câmara dos Deputados com uma votação que quase ninguém acreditava ser possível. Exatamente à 0h35m da madrugada do dia 10 de dezembro, a proposta recebeu 315 votos a favor e vai agora para apreciação no Senado Federal.
A proposta vai garantir que o repasse do Governo Federal para as prefeituras seja utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes em todo o País. O repasse hoje é de 651 reais, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins. O texto prevê que esses trabalhadores terão um piso salarial, a ser fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras.
Além das diversas autoridades e representantes da categoria, centenas de trabalhadores comunitários da Saúde lotaram o local do encontro.
Participaram do encontro, compondo a mesa da audiência, o deputado federal Pedro Chaves (PMDB-GO) na presidência; a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante; os deputados federais Uldurico Pinto (PMN-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Pedro Wilson (PT-GO), Luiz Bittencourt (PMDB-GO) e João Campos (PSDB-GO); além ainda da deputada estadual Vanuza Valadares (PSC) e da assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elaine Alves de Almeida.
A PEC foi aprovada na quarta-feira, 9, pela Câmara dos Deputados com uma votação que quase ninguém acreditava ser possível. Exatamente à 0h35m da madrugada do dia 10 de dezembro, a proposta recebeu 315 votos a favor e vai agora para apreciação no Senado Federal.
A proposta vai garantir que o repasse do Governo Federal para as prefeituras seja utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes em todo o País. O repasse hoje é de 651 reais, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins. O texto prevê que esses trabalhadores terão um piso salarial, a ser fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras.
Além das diversas autoridades e representantes da categoria, centenas de trabalhadores comunitários da Saúde lotaram o local do encontro.