Sessão ordinária aprecia projetos de parlamentares, Governadoria, TCE, TJ e MP
Dentre os projetos que serão apreciados na sessão ordinária desta terça-feira, 15, constam propostas em segunda fase de discussão e votação da Governadoria do Estado, como a que altera as Leis nº 13.194/97 e nº 16.462/08, que tratam de matéria tributária e convalidam a utilização de benefício fiscal previsto na legislação tributária estadual na situação que especifica.
Também serão discutidos e votados projetos do Ministério Público de Goiás, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça Goiás e dos deputados Helder Valin (PSDB) e Evandro Magal (PP).
Também serão apreciados projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), dos deputados deputados Honor Cruvinel (PSDB), Padre Ferreira (PSDB) e Thiago Peixoto (PMDB).
Confira aqui a pauta prévia da sessão.