A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) desta terça-feira, 15, contém 33 projetos com parecer definido e aptos a votação. Destes, 21 receberam pareceres favoráveis à sua aprovação. O deputado Marlúcio Pereira (PTB) é autor de dois destes projetos.

Um deles obriga as casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares a exibirem em suas dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito. “A nossa proposta objetiva contribuir para a prevenção de acidentes no trânsito decorrentes da ingestão de bebida alcoólica”, frisou o parlamentar. O deputado Wagner Guimarães foi o relator da proposta.

Relatada pelo deputado Helio de Sousa (DEM), a outra matéria de Marlúcio Pereira institui o 1º de outubro como o Dia do Combate ao Crack em Goiás. Segundo estudo recente realizado em Salvador, São Paulo, Porto Alegre e no Rio de Janeiro, houve um aumento do número de usuários de crack em tratamento ou internados em clínicas para atendimento a dependentes de álcool e drogas.

Ainda de acordo com a pesquisa, os usuário de crack respondem por 40% a 50% dos indivíduos em tratamento e possuem idade média (31 anos) inferior à dos demais pacientes em tratamento (42 anos). Com o projeto de lei, o deputado pretende fazer com que o Poder Público promova nesta data, com a participação da sociedade e do Conselho Estadual de Combate as Drogas e Entorpecentes, eventos para o combate ao crack, como debates, palestras de conscientização nas escolas e em locais públicos.

Também obteve manifestação pela aprovação o processo que dispõe sobre a regulamentação da realização de eventos de música eletrônica - raves - em Goiás. A matéria é de Mara Naves (PMDB).

A reunião da CCJ está prevista para as 14 horas, na Sala Solon Amaral. O deputado Fábio Sousa (PSDB) é o presidente da Comissão.