Redução de juros aumenta circulação de dinheiro e fomenta o consumo de bens produtivos, avaliou o deputado José Nelto (PMDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia. A análise foi feita pelo peemedebista, após a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal ter acatado, na segunda-feira, 14, a Sugestão 129/09, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que limita os juros cobrados em empréstimos — por bancos e demais instituições financeiras — a 40% do custo de captação dos recursos emprestados.

“O Brasil pratica um dos juros mais latos do mundo, só perde para a Turquia. Quanto mais baixarmos os juros, mais teremos dinheiro circulando e a economia será mais produtiva. O dinheiro não pode ser especulativo, ele deve ser usado para bens de consumo”, afirmou o deputado.

O relator da matéria na Câmara Federal, deputado Francisco Praciano (PT-AM), concorda com a necessidade da redução do spread bancário no Brasil. Para ele, as medidas do governo para reduzir as taxas oficiais de juros "não surtirão efeito se os bancos não reduzirem suas margens de lucro".

Pelo projeto, o Banco Central será encarregado de fiscalizar os custos de captação de dinheiro pelas instituições financeiras e as taxas de juros cobradas no empréstimo desses recursos.

Lei complementar

A medida foi transformada em projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 192 da Constituição. Este artigo estabelece que o sistema financeiro nacional deverá ser estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade.

De acordo com a argumentação do Ibedec, as taxas de juros cobradas hoje pelas instituições financeiras podem superar em 300% os custos de captação. O instituto afirma, por exemplo, que recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foram liberados para o mercado com taxas de 6,75% ao ano em 2006. Mas, para o industrial, os juros cobrados por esse dinheiro teriam ficado em 24% ao ano.