Tramita no Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece a distribuição dos royalties e da participação especial sobre o petróleo do pré-sal entre os entes federativos. A proposta original destina 50% desta verba para a União, 40% para os Estados produtores e 10% para os municípios produtores.

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) é um dos autores da emenda que reduz em 15% o porcentual da União e o destina aos Estados não-produtores. Outra emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) divide a verba igualmente entre os Estados.

O deputado Romilton Moraes (PMDB) defende que destes recurso devam ser distribuídos de acordo com o tamanho da população de cada Estado e município. “Não faz sentido dar maior participação aos Estados e municípios produtores, já que eles já irão ganhar com a movimentação econômica em torno do petróleo”, analisou. 

Com argumento semelhante, o parlamentar ressaltou que a União não deveria participar do rateio da verba. Segundo o deputado, como a exploração do petróleo está a cargo de uma empresa federal, a União já conta com os lucros desta exploração.

“Além disso, o Estado e os municípios têm maior capacidade de fazer com que este recurso beneficie diretamente a população. Qualquer proposta que não vise ao crescimento do País como um todo será injusta”, enfatizou. Romilton Moraes é membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia.