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Aprovado projeto que cria cadastro para bloqueio de spams em celulares

15 de Dezembro de 2009 às 15:10

Acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), projeto de lei do deputado Iso Moreira (PSDB) que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de mensagem em aparelhos de telefonia móvel, que tenham como objetivo a oferta de produtos e serviços, em todo o Estado de Goiás. O relator, deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), deu seu parecer favorável à matéria.

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