A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM), aprovou, na sessão extraordinária desta terça-feira, 15, o relatório da Lei Orçamentária Anual 2010, de autoria do deputado Jardel Sebba (PSDB). De acordo com o relator, foram acatadas 2.215 emendas de parlamentares, sendo que a previsão de receita do Governo é de cerca de R$ 14,8 bilhões. A matéria segue agora à apreciação do Plenário.

Segundo o relator, respondendo a pergunta do colega Luis Cesar Bueno (PT) sobre o número elevado de emedas acatadas, caberá ao Governo do Estado priorizar as emendas que poderão ser incluídas no Orçamento 2010. Já o deputado Misael Oliveira (PDT) votou contrário ao relatório, alegando que "o volume de emendas pode engessar o Orçamento do Governo".

O deputado Daniel Goulart (PSDB) afirmou que vai votar favorável ao relatório de Jardel Sebba em Plenário e também aos vetos de emendas que o Governo devolver à Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou que esta fase da tramitação do Orçamento existe para que os deputados possam levar todos os anseios da população ao Governo, que, por sua vez, decidirá que emendas poderão complementar a LOA para o próximo ano.